Reforma Tributária: Sindifisco defende em audiência maior tributação da renda e progressividade do sistema

O diretor-adjunto de estudos técnicos do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Marcelo Lettieri Siqueira, participou, na manhã desta quarta-feira (24), de audiência pública na Subcomissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados para debater a Reforma Tributária sob a ótica das “Melhores práticas internacionais de Tributação sobre o Consumo”.

O debate é um dos pontos de atenção para o Sindifisco Nacional, que defende que, muito embora o governo federal já tenha decidido que a tributação sobre o consumo será a primeira etapa da Reforma Tributária, essa prioridade não pode inviabilizar a necessária e fundamental reforma da tributação da renda.

“Já estamos há 25, 30 anos discutindo, e várias reformas infraconstitucionais foram feitas, mas no sentido contrário da que precisamos. Temos que reduzir a tributação sobre o consumo e aumentar a tributação sobre a renda, que é o que realmente é necessário, de maneira estratégica para não inviabilizar a reforma como um todo. O maior problema do nosso sistema é a regressividade”, afirmou o diretor.

Lettieri também ressaltou que todos os esforços anteriores para viabilizar uma ampla reforma falharam. Foram apenas “remendos”. “E foi gerado ainda um conjunto de contenciosos, de mecanismos que burlaram o sistema, que permitiram que o mau contribuinte continuasse a sonegar. O ideal é que toda e qualquer alteração no sistema tributário leve em consideração a necessidade de aumentar os instrumentos de atuação da administração tributária”, registrou Marcelo Lettieri.

Destaque também para a fala de Luiz Carlos Hauly, ex-deputado, economista e coordenador do Movimento Destrava Brasil. “Não adianta importar modelos internacionais, pois o Brasil possui suas complexidades, pelo simples fato de ser um país de dimensões continentais”, relembrou o economista.

Além do Sindicato e de Hauly, participaram da audiência o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do Grupo de Trabalho (GT) sobre o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/2019), deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do GT da PEC 45/2019, André Alencar, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Jeferson Passos, da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, Rodrigo Maia, da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Alberto Macedo, da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Unafisco), Fábio Bentes, da Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços e Turismo (CNC), e Fernando Garcia de Freitas, da Confederação Nacional de Serviços (CNS).

A Auditora-Fiscal Patrícia Fiore Cabral, diretora de Assuntos Parlamentares, e os Auditores-Fiscais Marcílio Henrique Ferreira e Luiz Gustavo Pereira Regadas, da Delegacia Sindical (DS) do Rio de Janeiro, Roney Sandro Freire Correa, da DS/Juiz de Fora, e André Peixoto Lessa, da DS/São Paulo, que estão atuando no trabalho parlamentar do Sindifisco, acompanharam a audiência.

Ao fim da participação de Marcelo Lettieri, o diretor reafirmou o compromisso e a disposição do Sindifisco de colaborar com estudos técnicos, com todos os dados a que tem acesso e com toda a competência de seus Auditores-Fiscais nos debates para o avanço e consenso de uma proposta de Reforma Tributária mais justa e solidária.