Reforma Tributária justa e sociedade com menos desigualdade foram pontos de destaque no PréFIT

Formas de tributação e soluções que contribuam com o avanço da justiça fiscal no Brasil foram assuntos amplamente discutidos, nesta segunda-feira (29), durante o primeiro encontro preparatório para o Fórum Internacional Tributário de 2023 (PréFIT), que aconteceu no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados.

Com o tema “Tributação da Renda, da Riqueza e do Consumo: o Brasil na Contramão da OCDE”, o evento contou com a participação de representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de parlamentares e dos representantes dos organizadores do Fórum: Sindifisco Nacional, Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Anfip) e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Pelo Sindifisco Nacional, acompanharam o evento a Auditora-Fiscal Natália Nobre (2ª vice-presidente) e o Auditor Floriano de Sá Neto (diretor de Assuntos Parlamentares). O presidente da entidade, Auditor-Fiscal Isac Falcão, participou remotamente da abertura do PréFIT.

Isac Falcão abriu o evento cumprimentando a todos os que participaram do esforço de tornar a sociedade menos desigual e mais justa e solidária. “Nós transformamos nosso cotidiano numa força de oferecer a tributação como meio de alcançar esse fim. Precisamos encontrar aqui as soluções para o desafio colocado recentemente pelo presidente Lula e que dá nome a esse painel do PréFIT: colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”, enfatizou.

“O programa que venceu as eleições prevê uma Reforma Tributária para reduzir as desigualdades brasileiras. Esse é o desafio, nós precisamos integrar a questão da tributação da renda e do patrimônio, sabemos que são os tributos que têm maior eficiência no que diz respeito a sanar nosso principal problema, as desigualdades e injustiças”, continuou.

O evento reforçou, ainda, a importância de que a Reforma Tributária brasileira deve ser ampla, corrigindo as diversas anomalias, visando não apenas à eficiência econômica, mas também à redução das desigualdades.

Um dos pontos também debatidos foi o fatiamento da Reforma Tributária. De início, será modificada a tributação sobre o consumo, depois sobre a renda e, por fim, será debatida a folha de salários. Porém, na visão do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), com esse formato, deve ser implementada somente a primeira fase da reforma por conta da correlação de forças do Congresso Nacional.

A 2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional, Auditora-Fiscal Natália Nobre, deu ênfase à necessidade de reduzir a desigualdade social. “Mais do que aumentar as alíquotas do imposto de renda, por exemplo, o que nós precisamos é ampliar as bases tributárias, incluindo os lucros e dividendos na tributação das pessoas físicas e ampliando o escopo do IPVA para abranger aeronaves e embarcações, cuja propriedade não é tributada no Brasil”, pontuou.

Outra questão colocada pela vice-presidente foi a diferença entre a tributação brasileira e a dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “A tributação brasileira relativa ao consumo corresponde a 48% de tudo o que é arrecadado no país, enquanto, na média da OCDE, esse tipo de tributação corresponde a 28% do total arrecadado. Isso mostra uma grave distorção que temos em nosso sistema”, acrescentou.

A Auditora-Fiscal Natália Nobre também contrapôs a tributação de renda de pessoa física. “No Brasil, só 10% do total arrecadado se refere à renda de pessoas físicas, enquanto na média dos países da OCDE, 26% do que se arrecada é oriundo da tributação sobre a renda de pessoas físicas. Esperamos que parte dessa distorção seja resolvida com a tributação dos lucros e dividendos na Reforma Tributária”.

Por fim, Natália mostrou a satisfação de ter o Sindifisco Nacional à frente desse debate, que envolve diretamente a maior parte da população do país. “Nós, do Sindifisco, estamos muito satisfeitos por toda essa discussão, vamos continuar incentivando e trabalhando para que efetivamente consigamos implementar no nosso sistema tributário as melhorias necessárias ”, concluiu.