Reforma Tributária: debate inclui desigualdade social e questões de gênero

O primeiro painel do seminário “Reforma Tributária para um Brasil socialmente justo: desenvolvimento, políticas sociais, emprego decente e distribuição de renda”, realizado na manhã de quinta-feira (28), trouxe discussões e análises sobre questões sociais, gênero e tributação. O evento, ocorrido em São Paulo, foi promovido pelo Sindifisco Nacional, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Instituto Justiça Fiscal (IJF). 

A moderação foi da Auditora-Fiscal Maria Regina Paiva Duarte, 2ª vice-presidente do IJF, que destacou, em sua fala, que o universo trabalhista mudou bastante e que o ambiente sindical precisa se adaptar às novas realidades. “Há novas dificuldades e desafios para fazer um trabalho sindical. Precisamos ter informações, conhecimentos e dados. Ainda não atingimos o ponto de tributar os superprotegidos, ou seja, os super-ricos”, disse. 

Pautas relevantes para a sociedade, como a Reforma Tributária, têm sido negligenciadas. A afirmação é da economista Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp. “A gente não percebe o quanto esse debate está relacionado com o nosso cotidiano. Ele tem marcadores de classe, gênero e raça, e é patriarcal. A desigualdade social é um dos marcadores da sociedade moderna e capitalista. Hoje não é possível falar de justiça fiscal e política pública sem falar das desigualdades sociais e de gênero.”   

Na década de 1990, os super-ricos pagavam mais impostos do que atualmente, disse, em sua participação no mesmo painel, o professor da Unicamp e presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Márcio Pochmann.  “A produção e a exportação de produtos primários passaram a ser isentas. O sistema tributário desonerou o sistema de maior renda. A carga tributária cresceu e os super-ricos passaram a pagar menos impostos, o que configura uma injustiça fiscal. Temos menos empresas dominando diferentes setores da atividade econômica e elas são em grande parte controladas por países estrangeiros.” 

Fausto Augusto Jr., diretor técnico do Dieese, enfatizou que é preciso discutir muito mais do que arrecadação. Atualmente, são nove milhões de pessoas desempregadas e 33,1 milhões de brasileiros passando fome. “Precisamos de uma reforma que ajude a resolver os problemas mais sérios no Brasil. Possuímos um sistema tributário que incentiva o processo de ‘desformalização’, a saída do sistema previdenciário e do contrato celetista. O patronal é a favor do simples, MEI, PJ com isenção de IR. A estrutura do trabalho é influenciada pela carga tributária”, explicou.   

Já o economista Paulo Nogueira Jr., ex-vice-presidente dos BRICS e ex-diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI), fez uma análise da conjuntura atual. Segundo ele, ainda há muito o que fazer para que realmente exista uma política fiscal justa no país. “Aqui é um paraíso fiscal dos super-ricos e dos rentistas graças à política de juros do Banco Central. É um país com muitos que têm patrimônios financeiros e podem aplicar esse patrimônio com juros muito altos, liquidez e riscos baixos, de quase zero. O combate à sonegação e à evasão depende de ação administrativa, não de lei”, afirmou.  

“Eu sei que o governo está tentando, tem dois projetos importantes, a tributação dos fundos exclusivos, dos fundos do exterior, o Carf foi um progresso – a questão do voto de desempate ter sido restabelecido. Combate à sonegação e à evasão depende de ação administrativa. Não depende de lei, depende de saber se os fiscais estão em número suficiente, se são remunerados, se as carreiras estão sendo prestigiadas, se tem meios tecnológicos e se há vontade política de combater a evasão dos grandes contribuintes,” complementou. 

Acesse aqui o evento na íntegra.