Reforma Estatutária: resultados das assembleias devem ser informados até sexta (13)

As Delegacias Sindicais devem informar até sexta (13), via Portal de Serviços, os resultados das assembleias gerais locais acerca do relatório consolidado do Grupo de Trabalho da Reforma Estatutária. O prazo que se encerra no fim desta semana é válido especificamente para que cada DS vote se as propostas de alterações estatutárias deverão ou não ser deliberadas na próxima reunião extraordinária do Conselho de Delegados Sindicais (CDS).

Caso 30% das Delegacias Sindicais aprovem esse indicativo, o CDS poderá pautar a deliberação das propostas, que será dividida em três etapas. Primeiramente, os integrantes do CDS analisarão a urgência das alterações. Num segundo momento, haverá a apreciação em plenário sobre o mérito das propostas.

Por fim, havendo aprovação do mérito pela maioria absoluta dos membros do CDS, será realizada nova assembleia, esta nacional. Se 2/3 dos presentes aprovarem as propostas, as alterações estatutárias entrarão em vigor. O detalhamento deste rito está descrito no Ofício 026/2020 da Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais.

Para garantir a transparência no processo e a participação democrática dos Auditores-Fiscais, as propostas foram apresentadas via formulário eletrônico, disponibilizado no site do Sindifisco Nacional, no período de 14 de agosto a 4 de setembro. No dia 16 de outubro, foi realizada uma audiência pública em formato telepresencial, na qual os autores das propostas puderam explicar as mudanças pretendidas.

Das 126 propostas recebidas, 24 foram acolhidas totalmente e 26 parcialmente pelo Grupo de Trabalho da Reforma Estatutária, criado no início de agosto com a missão de sistematizar as sugestões de alteração. O relatório final do GT foi aprovado por 42 votos, durante a reunião do CDS realizada nos dias 29 e 30 de outubro, com cinco emendas aprovadas pelo plenário.