Reforma da Previdência: Sindifisco é “amicus curiae” na ADI 6258

O Sindifisco Nacional foi admitido como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6258, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) contra a majoração das alíquotas progressivas imposta pela Emenda Constitucional nº 103/2019, a chamada “Reforma da Previdência”.

A norma apontada como inconstitucional tem efeito de confisco e viola a capacidade contributiva. De forma geral, a majoração para o custeio da Previdência Social não garante ao contribuinte o acesso a novos benefícios previdenciários.

A ação sob a relatoria do ministro do STF Luís Roberto Barroso está pautada para o próximo dia 19 de junho em plenário virtual. Nesta modalidade, a conclusão do julgamento está prevista para o dia 26 de junho. As entidades interessadas estão trabalhando conjuntamente para que o julgamento ocorra na forma presencial, com o objetivo de garantir o melhor acesso ao órgão julgador.