Reforma da Previdência: Sindifisco articula estratégia com Fonacate
O vice-presidente do Sindifisco Nacional, Ayrton Bastos, e a diretora de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social, Euzilene Ribeiro, participaram na tarde desta quarta (24) de uma reunião do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em Brasília. O objetivo do encontro foi traçar estratégias de atuação conjunta para modificar o texto da Reforma da Previdência, aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados.
“Discutimos como será a abordagem aos parlamentares, tanto deputados visando o segundo turno da votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 06/2019, quanto senadores, já que em breve o tema será discutido no Senado”, explicou Ayrton Bastos.
As entidades que compõem o Fonacate vão focar a articulação na modificação da proposta por meio de sete destaques. O primeiro tem como objetivo impedir a progressividade das alíquotas da contribuição previdenciária. O segundo também trata das alíquotas progressivas, mas com foco na eliminação da incidência da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.
As entidades também vão apresentar destaque para tentar barrar as alíquotas extraordinárias da contribuição previdenciária, que possuem caráter confiscatório. Outro ponto atacado se refere às regras de transição. O destaque sobre o tema pretende suprimir o pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição restante na regra aplicável ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social.
O Fonacate também defende a manutenção da base de cálculo em cima das 80% maiores remunerações (em vez de 100%, como aprovado em primeiro turno), a supressão das alterações sobre a forma de cálculo da pensão por morte e que não seja possível a extinção do RPPS.
Histórico – O plenário da Câmara dos Deputados encerrou no dia 12 de julho a apreciação dos destaques apresentados pelos partidos ao texto-base da Reforma da Previdência, aprovado dois dias antes por 379 votos favoráveis e 131 contrários. Ao longo de toda a discussão, os Auditores-Fiscais se mantiveram mobilizados no Congresso Nacional, buscando angariar votos para alterar pontos importantes da Reforma.