Previdência: relatório vai a plenário e momento exige esforço redobrado
A comissão especial da Reforma da Previdência concluiu na madrugada desta sexta (5) a votação do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP). O texto base foi aprovado por 36 votos a 13. Em que pese todo o esforço do Sindifisco Nacional e das demais entidades integrantes do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), os destaques defendidos pelas entidades representativas dos servidores públicos federais foram rejeitados pelo colegiado.
O Sindifisco Nacional propusera destaque visando resgatar a emenda 51, para acabar com a possibilidade de cobrança de alíquota extraordinária para servidores públicos, a ser instituída em caso de déficit do sistema previdenciário. A proposta, apresentada pelo deputado Paulo Teixeira, foi rejeitada em bloco junto com outros 99 destaques individuais. Dos 17 destaques apresentados por bancadas, somente dois foram aprovados, mas não têm repercussão direta sobre os servidores públicos federais.
Dentre os destaques de bancada rejeitados, propostos pelo Fonacate e apoiados pelo Sindifisco Nacional, estava o que previa regras de transição mais justas para o novo modelo e o que visava preservar as normas atuais para o recebimento de pensão por morte.
Diante do rolo compressor que passou pela comissão especial, a Diretoria de Assuntos Parlamentares está trabalhando intensamente para que o plenário da Câmara dos Deputados reconheça a severidade e a injustiça das novas regras impostas, algumas de constitucionalidade extremamente discutível, e em respeito à segurança jurídica e à dignidade de todos os afetados, acate as propostas constantes dos destaques rejeitados, sem mínima possibilidade de discussão, na comissão especial.
“Temos a noção da batalha que iremos enfrentar pela frente. Devemos continuar lutando pela retirada das alíquotas extraordinária e progressiva, pelo estabelecimento de uma regra de transição mais justa e a manutenção das regras atuais para recebimento de pensão por morte de servidor, dentre outros pontos”, afirmou o diretor de Assuntos Parlamentares, Marcos Assunção.
A retomada da discussão está prevista para a próxima terça (9). Cerca de 30 Auditores-Fiscais estarão em Brasília, reforçando o trabalho de articulação e pressão no Congresso Nacional. É de fundamental importância que, até lá, as Delegacias Sindicais também redobrem os esforços e procurem acionar, nas bases e por todos os meios disponíveis, os parlamentares com quem possuem contato, para tentar angariar apoio às nossas propostas, enfatizando a irrazoabilidade do teor do texto aprovado na comissão.