Previdência: DEN prepara caravana contra a votação da reforma

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) começou o ano focada na luta contra a aprovação da Reforma da Previdência, nos moldes da emenda substitutiva global, apresentada pelo relator, deputado Arthur Maia (PP-BA), no final do ano passado. O Congresso Nacional deverá aprovar a matéria no próximo mês e, de forma mais específica e de acordo com o cronograma divulgado pelo governo em dezembro, a discussão da matéria deve se iniciar na semana do dia 05/02, com a votação em primeiro turno no plenário da Câmara prevista para a semana do dia 19 de fevereiro. Preocupada com o desdobramento do assunto, a DEN tem planejado, para o período de 19 a 22/02, uma “caravana” rumo a Brasília, com a participação de Auditores Fiscais de várias partes do País. A intenção é intensificar os trabalhos em defesa da Previdência, juntamente com outras entidades ligadas aos servidores públicos.

Programação – Os Auditores Ficais devem chegar a Brasília no dia 19/02 (segunda-feira), para uma reunião preparatória, que será conduzida pelos diretores da DAP (Diretoria Executiva Nacional)  nesse próprio dia, logo após o almoço (local e horário exato serão divulgados oportunamente). Nos dias seguintes (20, 21 e 22/02), a categoria realizará atividades no Congresso Nacional. O retorno dos Auditores aos seus Estados acontecerá no dia 22/02 (quinta-feira), após o almoço.

Os Auditores Fiscais devem confirmar a participação na “caravana” o quanto antes, encaminhando o nome completo, a DS (Delegacia Sindical) e os telefones de contato (se possível, incluindo um número de celular com WhatsApp para a comunicação do grupo) ao Setor de Eventos do Sindifisco Nacional – para o email darcila@sindifisconacional.org.br, com cópia para sindifisco@agmturismo.com.br. Se houver necessidade de dispensa de ponto para os dias em que não há marcação de greve, copiar no email os seguintes endereços, informando o(s) dia(s) de dispensa até o dia 1º de fevereiro, ao meio dia. Os emails são: ebispo@sindifisconacional.org.br e dispensadeponto@sindifisconacional.org.br

A DAP reitera a importância do trabalho parlamentar nas bases até o dia da votação. Essa atuação é essencial para convencer os parlamentares, especialmente aqueles que ainda não se posicionaram quanto à Reforma. Desde o início da tramitação da PEC 287, o contato com os deputados e senadores, em suas cidades, foi essencial para o esmorecimento da Proposta.

Agenda – No Senado, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social tem planejado diversas atividades com o objetivo de fortalecer as ações a favor da Previdência Pública. No dia 5/02, às 9 horas, ocorrerá uma audiência pública no Senado Federal (Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho), para debater o assunto, em especial o relatório sobre a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência. No dia 6/02, às 14h, haverá uma reunião para discutir as agendas de ações contra a Reforma da Previdência (o local será divulgado em breve). Já nos dias 19 e 20/02, haverá um Seminário em Defesa da Previdência Pública, a partir das 14h, previsto para ocorrer no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, com a participação de diversos especialistas e movimentos sindicais. Para informações relacionadas, consultar o site www.frenteparlamentardaprevidencia.org.br

Destaques – O novo texto da Reforma Previdenciária centrou-se na fixação de nova idade mínima para aposentadoria, no limite para acúmulo de benefícios previdenciários e na equiparação do Regime Próprio (RPPS) ao Regime Geral (RGPS). Um dos principais pontos combatido pelo Sindifisco é a ausência de uma regra de transição para todos os servidores que não estão abrangidos pelo Funpresp, seja os ingressos até 2003, que têm direito à paridade e à integralidade, seja o contingente que entrou entre 2003 e 2013, e que está na regra da média dos 80% maiores salários.

O material de apoio sobre a PEC 287 pode ser encontrado no site do Sindifisco Nacional, no banner “Materiais para Trabalho Parlamentar”, localizado na página principal.