Reforma Administrativa é tema de reunião com Delegacias Sindicais
A Diretoria de Assuntos Parlamentares promoveu nesta terça (15) uma reunião com representantes de Delegacias Sindicais para debater estratégias de atuação frente à Reforma Administrativa. Participaram da reunião os diretores de Assuntos Parlamentares George Alex de Souza e Marcos Assunção.
Na avaliação dos diretores, o governo, com o pretexto de “reformar a administração pública e corrigir distorções”, promoverá o desmonte do Estado e de suas estruturas administrativas e de carreira. O texto traz questões graves, como por exemplo, permitir que pessoas estranhas à administração ocupem os chamados cargos de liderança e tenham inclusive poder de decisão em assuntos estratégicos, o que daria margem ao aparelhamento político nas diversas instituições.
“Em que pese o ocupante do cargo típico de Estado ser preservado de muitos problemas trazidos pela PEC 32, o texto em geral é preocupante, pela precarização do serviço público, pelo fim da estabilidade, a abertura à possibilidade de interferências econômicas e políticas nos diversos órgãos públicos. O pano de fundo é a suposta melhoria no serviço público, mas evidentemente o governo aposta no remédio sem saber exatamente qual é o diagnóstico”, avalia George Alex de Souza.
O Sindifisco Nacional tem participado ativamente das discussões acerca da Reforma Administrativa junto ao Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e outras entidades de servidores públicos, mas as articulações passam também pelo fortalecimento do trabalho parlamentar nas bases, em parceria com as Delegacias Sindicais. “Estamos construindo um entendimento sobre a proposta juntamente com as DS e precisamos de uma participação cada vez maior e mais efetiva dos colegas de todo o país”, destaca George Alex.
Elder Pereira da Silva, presidente da DS Grande ABC, avalia a Reforma Administrativa como negativa para o funcionalismo público como um todo. Daí a importância de articular o trabalho parlamentar nas bases, sobretudo em razão das limitações de acesso ao Congresso Nacional em tempos de pandemia. “É fundamental realizar esse tipo de reunião para tentar organizar uma resistência em nível nacional. Essa reforma é o desmonte do serviço público, com vários aspectos terríveis, como uma centralização exagerada de poder do presidente, que poderá alterar carreiras como uma simples canetada”, observa.
Para o presidente da Delegacia Sindical Caxias do Sul, Cláudio Cabral Fay de Azevedo Junior, a iniciativa é importante no sentido de unificar a estratégia da classe diante da proposta do governo. Para ele, cada filiado deve assumir o compromisso de dialogar com os congressistas de sua região. “Não precisamos fazer greve e nem bradar aos quatro ventos, mas fazer um trabalho de formiguinha mesmo. Os filiados têm que participar, porque no final das contas muita gente reclama, mas pouca gente participa”.
Patrícia Fiore Cabral, diretora de trabalho parlamentar da DS São Paulo, diz que a Reforma Administrativa, nos termos em que foi apresentada, tem vários pontos preocupantes, como a perda da estabilidade e o corte salarial para quem ingressar no serviço público. “A estabilidade garante que não haja influência do governo do momento”, ressalta, acrescentando que uma Reforma Administrativa justa envolveria os três poderes e também os militares. “Essa reforma eu apoiaria, com limite de salário de acordo com o teto constitucional e outras medidas. O que não pode é atingir somente os servidores do Executivo”.