Reflexões da DEN são expostas no seminário sobre seguridade social

A programação do seminário “Seguridade social: Ameaças e desafios para o seu financiamento”, realizado na terça-feira (14/4) teve continuidade com o painel “Reflexões do Sindifisco Nacional sobre o financiamento da seguridade social”. O vice-presidente do Sindicato, Mário Pinho; e a presidente da DS (Delegacia Sindical) Maranhão, Maria de Lourdes Nunes Carvalho, foram os expositores. A segunda mesa do evento foi coordenada pelo presidente da DS Salvador, Luiz Cláudio de Araújo Martins; e secretariada pelo diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social do Sindifisco Nacional, Cesar Araujo Ramos.

Mário Pinho deu início à sua exposição discorrendo sobre os conceitos básicos de previdência social e seguridade social, dando ênfase a todas as suas formas de financiamento previstas na Constituição Federal. O vice-presidente ressaltou que “Se faz previdência no Brasil de forma amadora. Existe um conjunto de preceitos, temos disposições constitucionais aptas a dar efetividade e sustentação ao sistema previdenciário, mas quando se vai discutir a previdência no meio político, estes aspectos são deixados de lado. Então os objetivos da previdência social acabam sofrendo ameaças concretas. Esta é uma questão extremamente séria”, afirmou.

Dando continuidade à sua apresentação, explicou que a principal fonte de financiamento da previdência são as contribuições de empregadores sobre a folha de salário, e dos próprios trabalhadores, com a garantia constitucional de que não sejam utilizadas para outros fins, por meio de desvinculação de receitas da União. “E essa fonte está sob grave ameaça com a desoneração da folha de pagamento”, afirmou.

De acordo com o vice-presidente do Sindifisco, a desoneração promovida pela MP 540/11 foi direcionada, inicialmente, à indústria moveleira, de confecções e artefatos de couro, além de empresas de tecnologia, e teve como pretexto fazer com que os fabricantes nacionais pudessem competir com os produtos importados, mas que a desoneração se alastrou para diversos outros setores sem a observância de qualquer critério lógico. “Hoje temos cinquenta e seis setores desonerados e estamos vendo as consequências negativas disso. Só em 2014, estima-se aproximadamente R$ 24 bilhões a menos nos cofres previdenciários por conta da desoneração da folha de salários”, explicou. Esses números atingiram as cifras de R$ 3,6 bilhões em 2012 e R$ 12,3 bilhões em 2013.

Mário Pinho ressalvou que os recursos que deixaram de ser arrecadados para a previdência pública não resultaram em fortalecimento da indústria nacional, tampouco em garantia do aumento ou da manutenção de empregos, foram transformados em lucros para aqueles que estão à frente dos setores beneficiados, e, em muitos casos, remetidos para o exterior sob a forma de remessa de lucros. “Hoje o país está em uma situação muito difícil, com um governo, que, se tivesse ouvido o movimento sindical e a Receita Federal, não estaria tendo que admitir que é necessário acabar com esta ‘brincadeira', o que não será fácil em razão da atual composição do Congresso Nacional que hoje conta majoritariamente com parlamentares vinculados a setores empresariais”, frisou.

Ele alertou que o enfraquecimento do sistema público de previdência tem reflexos também para os servidores federais o que se pode constatar a partir da criação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), bem assim com as mudanças impostas ao sistema de pensões dos regimes próprio e geral de previdência social implementado pela edição da Medida Provisória nº 664/2014.

Na sequência, Maria de Lourdes expôs a preocupação com o sistema de previdência diante de todos os fatos que vem acontecendo, principalmente levando-se em conta que “mais de 40% do que se arrecada no país como tributos federais são utilizados para pagar renegociação da dívida, os juros da dívida e a prestação da mesma. A renúncia contributiva gera renúncia fiscal porque estamos diminuindo os fatos geradores de contribuições sociais e impostos, comprometendo a justiça fiscal e a justiça social. Temos que olhar para o futuro. O que será de nós, Auditores Fiscais daqui a 15 anos, e da receita previdenciária?”, provocou.

A expositora ressaltou que o Estado não possui riquezas, mas administra os recursos que vem da sociedade e da economia. “Precisamos pensar no nosso papel de servidor de Estado e de cidadão na conquista de milhões de brasileiros. Temos que ser formuladores de políticas para o sistema tributário nacional, inclusive propondo alterações na legislação”, destacou.

Para ela, “o Orçamento da Seguridade Social distinto Orçamento de Investimentos, conforme artigo 165 da CF, aponta para a necessidade de a Administração Tributária adotar um tratamento especializado para o segmento das contribuições sociais e outro para impostos”.

Concluindo, Maria de Lourdes destacou que a “crise” da Previdência Social brasileira é de direção e gestão, uma vez que as Políticas Sociais estão sempre em segundo plano em relação às Políticas Econômicas, o que gera renúncia contributiva e desonerações. Quando se trata do assunto previdência, o foco é apenas em déficit econômico”.

Após as exposições houve amplo debate entre os presentes. O PL 4330/04, conhecido como o projeto da terceirização, esteve entre os assuntos tratados no seminário. Durante a discussão, a plenária aprovou, por aclamação, uma nota de repúdio ao Projeto de Lei.

E, ao final das atividades do seminário, foi aprovada a  Carta de Salvador, que traduz o sentimento dos participantes a respeito dos temas debatidos. Em um trecho, o documento afirma que as desonerações não tiveram o resultado esperado pelo Governo, impactando negativamente na economia nacional. “As desonerações criam um risco adicional ao equilíbrio fiscal, já que foram concedidas sem o devido acompanhamento ou respaldo técnico sobre o seu impacto na receita previdenciária”.