Reestruturação e Regimento Interno são pauta de reunião na Receita

O Sindifisco Nacional participou, na tarde de sexta-feira (17), de uma reunião com a administração da Receita Federal para discutir a reestruturação e o novo Regimento Interno do órgão. A reunião foi realizada em formato híbrido e teve a participação de representantes do Sindifisco Nacional, Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), além da deputada Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. 

Pela Direção Nacional, participaram os Auditores-Fiscais Isac Falcão (presidente), Dão Real Pereira dos Santos (diretor de Relações Internacionais e Intersindicais) e Marcelo Lettieri (diretor-adjunto de Estudos Técnicos). 

Coordenada pela secretária-adjunta da Receita, Adriana Gomes Rêgo, com a participação dos subsecretários, a reunião representou a retomada das discussões sobre o tema com as entidades representativas dos servidores. Foi apresentado um modelo inicial das mudanças propostas em relação à estrutura e à reorganização da Receita, e anunciada a criação de um grupo de trabalho, formado por integrantes de cada subsecretaria e dos sindicatos, para analisar as sugestões que serão encaminhadas pela categoria por meio de formulário, a ser disponibilizado durante esta semana. 

A administração da Receita reconheceu a necessidade de ampliação do prazo para a apresentação de uma proposta consolidada, previsto para o dia 31 de março. Foi apontado que o atual Regimento Interno não reflete o funcionamento do órgão, da mesma forma que a estrutura precisa ser otimizada, sobretudo em razão das aposentadorias, que reduzem o quadro de servidores ano a ano. Segundo pontuou a secretária-adjunta, em todas as oportunidades a administração vem demostrando a necessidade de investimentos na estrutura e também no incremento do número de servidores. 

Foi reforçado, ainda, que existe uma preocupação com a presença fiscal e que, portanto, o fechamento de unidades da Receita será avaliado com critério. A administração também informou que atividades com alto grau de automação poderão ser nacionalizadas. 

Isac Falcão ressaltou que a reestruturação da Receita interessa a toda a sociedade e que, inicialmente, o sindicato havia sido convidado a participar da discussão, mas que nas reuniões seguintes foi informado que não haveria espaço para modificar a proposta. A reabertura do diálogo com as entidades foi avaliada como positiva, muito embora tenha se dado às vésperas da deflagração do movimento grevista. Ele defendeu que a reestruturação seja discutida num prazo razoável, que possibilite a participação dos Auditores-Fiscais. 

Marcelo Lettieri complementou a fala de Isac, apontando que o quadro da Receita Federal possui muitos Auditores-Fiscais experientes e que os servidores esperam que o grupo de trabalho seja uma via de mão dupla, capaz de absorver as contribuições propostas pela categoria. Ele também lembrou que o órgão tem necessidade de dar respostas em curto e médio prazo, sobretudo em razão do arcabouço fiscal e da Reforma Tributária. Existem preocupações centrais, do sindicato e da categoria como um todo, em relação a realocação de processos de trabalho e redistribuição de funções e de servidores entre as unidades. 

Dão Real Pereira dos Santos reforçou que a entidade espera contribuir, de forma efetiva, nas formulações acerca da reestruturação e do Regimento Interno. Ele apontou ainda que a centralização de processos muito sensíveis, como gerenciamento de riscos, ainda que de forma setorial, é preocupante. Na Aduana, a retirada da gestão e da fiscalização das unidades de despacho representa, na visão do diretor, um risco de esvaziamento das alfândegas e de possível terceirização. 

A deputada Érika Kokay falou sobre o projeto de desmonte da Receita Federal que vinha sendo executado nos últimos anos, do qual a redução do quadro de Auditores-Fiscais é um dos sintomas. O fortalecimento do órgão, afirmou, é essencial para eliminar sonegações e potencializar a capacidade de arrecadação, atribuições que ganham um peso ainda mais relevante no contexto do arcabouço fiscal. “A Reforma Tributária só será efetivada a partir de uma administração tributária forte”, defendeu. “Vamos construir uma reestruturação que seja sustentável e colocar a Receita à disposição do conjunto da sociedade, com capacidade de escutar quem constrói a Receita todos os dias”, afirmou, defendendo a reivindicação dos sindicatos de ter acesso aos dados que subsidiaram a proposta de reestruturação. 

A deputada se comprometeu a propor um requerimento para a criação de uma subcomissão específica com o objetivo de acompanhar o processo de reestruturação, além de solicitar que o prazo seja alargado, de modo a garantir que as contribuições dos servidores possam ser consideradas.  

O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, que ingressou já ao fim da reunião, em razão de outro compromisso no mesmo horário, defendeu a ampliação do debate e disse que a suspensão da tramitação do processo foi uma medida importante para garantir a oitiva de todos e o aproveitamento da experiência conjunta para que se chegue a desenho adequado. Ele afirmou que a Receita Federal está incluída numa visão estratégica de fortalecimento das carreiras a médio e longo prazos. 

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