Reeleita, Erika Kokay reafirma compromisso contra a PEC 287
O diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor Fiscal Devanir Oliveira, e o diretor de Relações Internacionais e Intersindicais, Auditor Fiscal Luiz Gonçalves Bomtempo, representaram o Sindifisco Nacional no café da manhã, realizado pela única deputada federal reeleita pelo Distrito Federal, Erika Kokay (PT-DF). O evento ocorreu na quarta-feira (17/10), no Anexo III da Câmara dos Deputados, e teve como objetivo a renovação de parceria da parlamentar com as entidades representativas pela defesa dos direitos sociais e contra a Reforma da Previdência. Participaram também dirigentes de diversos sindicatos, associações e federações.
O Sindifisco entende que essa parceria tem grande importância na busca de forças para defesa da Previdência, e viabiliza um caminho favorável ao trabalho de outras pautas junto ao Executivo, que têm ameaçado constantemente os Auditores Fiscais. “Colocamos à disposição toda a estrutura, toda a Diretoria do Sindifisco Nacional, para apoiar o gabinete da deputada Erika Kokay, para que possamos instrumentalizá-la e dar o apoio político, pra que ela possa de fato nos ajudar nessa articulação e derrubar toda e qualquer coisa que venha a prejudicar a nossa ação, a nossa atuação, e também as nossas conquistas, os direitos dos servidores públicos e de todos os trabalhadores.”
Erika Kokay discursou em agradecimento ao apoio que tem recebido das entidades e apresentou as ações que devem ser adotadas no intuito de barrar a Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional, com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/16. “Nós vamos nos articular para entrar em contato com a presidência da Casa, para que não seja colocada em votação nesse final de Legislatura esta proposta, que é uma proposta que acaba com a aposentadoria”, afirmou.
A parlamentar expressou o entendimento de que uma Legislatura ideal deve ser construída em conjunto com as entidades. Com relação ao serviço público, Erika Kokay criticou medidas antisindicais como as Instruções Normativas 1 e 2, que segundo ela “ferem a liberdade e a autonomia sindical”.
Para combater esses dispositivos, a deputada pretende elaborar um Decreto Legislativo para “sustar” essas Instruções Normativas. Erika Kokay também se comprometeu a convocar o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, para que apresente esclarecimentos com relação a essas medidas que atentam contra o direito à liberdade de associação sindical, disposto no Artigo 8º da Constituição Federal.
Para o Sindifisco Nacional, a atuação conjunta nesses casos específicos historicamente tem promovido o fortalecimento nos pleitos e, portanto, deve ser continuada. “Como aconteceu na Reforma da Previdência. Se nós não tivéssemos trabalhado em conjunto com as entidades, em conjunto com a Fonacate, certamente nós teríamos visto diferente do que aconteceu”, recordou o diretor Luiz Bomtempo.
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