Sindifisco se reúne com relator do PLP 549/09

Na manhã desta quarta-feira (13/4), o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, e o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Geraldo Secundino, reuniram-se com o relator do PLP (Projeto de Lei Complementar) 549/09 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Pepe Vargas (PT/RS), para reafirmar a posição do Sindicato pela rejeição da matéria. Também participou do encontro o gerente do Departamento de Estudos Técnicos do Sindicato, Álvaro Luchiezi. 

O PLP 549/09 prevê que as despesas com pessoal e encargos sociais da União, dos exercícios financeiros de 2010 a 2019, não poderão exceder, em valores absolutos, o valor liquidado no ano anterior corrigido pela variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acrescido da variação do PIB ou de 2,5%, o que for menor.

“Como já sabemos que o seu relatório é pela rejeição do PLP 549/09, nós viemos aqui para ratificar o sentimento, não só dos Auditores-Fiscais, mas de todos os servidores públicos das carreiras de Estado, no sentido de que a proposta é uma aberração. O projeto parte do pressuposto de que o interesse público está completamente resolvido, que ele não tem carência. Ele é muito injusto com o servidor. Eu acredito que essa seja exatamente a sua observação sobre a proposta”, ressaltou Delarue.

Em reforço às observações do presidente do Sindifisco, o deputado Pepe Vargas destacou que a proposta do PLP 549/09 é desnecessária, uma vez que já existe na legislação brasileira a Lei de Responsabilidade Fiscal para determinar os limites orçamentários. “A Lei de Responsabilidade Fiscal já é uma lei que tem um conjunto de limitações. Não há necessidade de se limitar ainda mais”, enfatizou.

O deputado adiantou aos sindicalistas que não há, por parte do governo, nenhuma pressão pela aprovação da matéria. Disse ainda que na Comissão de Finanças a previsão é que o seu relatório seja aceito pela maioria dos membros. “Na legislatura passada, a Comissão tinha uma característica distinta, pois havia parlamentares da oposição que tinham sempre um discurso de limitação de custeio. Mas hoje temos um novo quadro”.

Apesar de haver uma certa tranquilidade quanto à rejeição da proposta, o deputado orientou os sindicalistas a procurar os membros da Comissão para alertá-los sobre os possíveis prejuízos aos servidores públicos no caso de a matéria ser aprovada. “Na nossa bancada, a maioria dos deputados pretende votar contra a matéria”, reforçou o deputado.   

Pedro Delarue entregou ao parlamentar uma cópia e um resumo da Nota Técnica nº 20, produzida pelo Sindicato sobre o assunto, a fim de subsidiá-lo no quer for necessário.

Projeto – A proposta foi aprovada no Senado Federal em 2009 e enviada para a Câmara dos Deputados, onde já passou pela CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) e foi encaminhada à CFT (Comissão de Finanças e Tributação). Na primeira Comissão, o relatório do deputado Luís Carlos Busato (PTB/RS) foi pela rejeição da proposta, e seu parecer foi aprovado por unanimidade. Na CFT, em 2010, o relatório da deputada Luciana Genro (PSOL/RS) também foi pela rejeição da matéria, mas ele não chegou a ser votado. Por isso, o projeto continua na Comissão de Finanças.

Na prática, a proposta congela por dez anos o salário dos servidores públicos. Para o Sindifisco Nacional, o PLP, ao limitar as despesas com pessoal, reduz drasticamente o papel das mesas de negociação do serviço público, pois coloca uma “mordaça financeira” no diálogo construtivo que se desenvolve nesses fóruns.