Filiados iniciam debates na última oficina de Educação Fiscal do ano

Os Auditores-Fiscais inscritos para a oficina de Educação Fiscal de Recife iniciaram os trabalhos na manhã desta quinta-feira (21/10) com explanações sobre o que esperam dos debates propostos. Além dos filiados de Pernambuco, participam do encontro Auditores dos estados do Amazonas, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A maioria deles parabenizou a iniciativa do Sindifisco Nacional em colocar a Educação Fiscal em discussão, de modo a disseminar a prática não só entre os Auditores-Fiscais, mas também junto à sociedade.

Durante a abertura, a diretora de Defesa da Justiça Fiscal e Seguridade Social, Maria Amália Polotto, ressaltou que esta é a quinta edição do evento conduzido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) em parceria com as Delegacias Sindicais. “Depois de cinco edições feitas pelo país afora, esta será a última oficina do ano com o objetivo de debater como conscientizar a sociedade sobre a importância de se educar para se ter justiça fiscal. E nós estamos no papel de ajudar nesta empreitada”, afirmou.

O presidente da DS (Delegacia Sindical) Recife, José Maria Luna, reiterou a relevância do tema. Já o chefe da Divisão de Interação com o Contribuinte da superintendência da RFB (Receita Federal do Brasil) na 4ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal Maurício Valença, aproveitou a oportunidade para dar uma boa notícia: a edição de uma portaria que institucionaliza a criação de um grupo para tratar de Educação Fiscal. Segundo ele, a norma determina, inclusive, que as delegacias do órgão na região passem a ter esse tipo de estrutura. “Antigamente, a Educação Fiscal tinha essa conotação de ‘trabalho voluntário’, algo que a gente fazia depois do expediente. Agora, existe essa preocupação de se formalizar ações devido a sua grandeza”, defendeu.

“Estamos construindo a política de Educação Fiscal do Sindicato que, por enquanto, é uma folha em branco, mas depende de vocês traçarmos novas ações que possam ser desenvolvidas”, endossou o diretor-adjunto de Defesa Profissional e Seguridade Social do Sindifisco, Rogério Calil.

A socióloga e consultora do instituto Cultiva, Franciele Alves da Silva, iniciou sua palestra falando sobre a oportunidade da oficina para que os participantes busquem, em conjunto, formas de transmitir o conceito de Educação Fiscal e de colaborar para que o processo ocorra junto com a sociedade.“Nós [os brasileiros] não nos sentimos participantes das políticas de Estado. Algumas pessoas entendem conceito de política como algo distante, só que elas não percebem que fazem parte disso”, disse a especialista.

Franciele lembrou que a Portaria 413/2002 define competência dos órgãos responsáveis pela implementação do PNEF (Programa Nacional de Educação Fiscal), mas observa que a norma não vem sendo aplicada, o que dificulta o desenvolvimento do assunto. “Se olharmos bem, na estrutura de gestão nacional ligada à sociedade e às instâncias de governo, entidades que deveriam atuar na ação de desenvolvimento da Educação Fiscal como o MEC (Ministério da Educação) e o Tesouro não trabalham com o tema”, ressaltou.

Além dos diretores de Defesa da Justiça Fiscal e Seguridade Social, também esteve presente a diretora-adjunta de Defesa Profissional do Sindifisco, Maria Cândida, que é diretora de Defesa da Justiça Fiscal e Seguridade Social da DS/Recife.