Sindicato defende reforma para promoção de justiça fiscal

O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, defendeu nesta sexta-feira (8/10) uma reforma tributária que propicie desoneração dos mais pobres e maior justiça fiscal. Delarue apresentou a proposta produzida pelo Sindicato aos participantes do X Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, em Recife (PE), e explicou as mudanças sugeridas pelo Sindifisco Nacional para a promoção de um sistema que aproveite de forma mais adequada a capacidade contributiva dos cidadãos, cobrando mais de quem recebe mais.

A proposta apresentada pelo sindicalista está detalhada no estudo “Sistema Tributário: diagnóstico e elementos para mudanças”, que foi distribuído a cerca de 500 participantes do Congresso. O presidente do Sindicato foi um dos palestrantes do painel “Sistema tributário: diagnóstico e elementos para mudanças – Redução da carga tributária sobre o consumo e a produção, investindo no crescimento do país”.

Durante a apresentação, Delarue destacou a alta incidência tributária sobre o consumo dos brasileiros, o que acaba por produzir uma situação injusta. Atualmente, segundo o estudo, cerca de 55% da carga tributária total vem do consumo, enquanto que renda e patrimônio somam pouco mais de 30%. Essa distorção acaba gerando um excesso relativo de tributação sobre os mais pobres. “A incidência de tributos é desigual. É a classe média assalariada que paga a conta nesse país”, destacou. “A população assalariada é sacrificada para financiar as regalias do chamado andar de cima”, reforçou Delarue.

O sindicalista apresentou também soluções para a correção das distorções atuais do sistema, tais como desoneração dos produtos da cesta básica e de setores indutores do dinamismo econômico (construção civil, indústria de eletrodomésticos, automóveis), correção da tabela do Imposto de Renda, adoção do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas), entre outras. “Essas alterações vão liberar mais recursos para as classes média e baixa, que poderá direcionar esse dinheiro para mais consumo, gerando um círculo virtuoso de crescimento sustentável”, disse. Delarue finalizou sua apresentação ressaltando que as mudanças sugeridas pelo Sindicato são um esforço no sentido do resgate do princípio da justiça tributária.

Também participaram do painel, o professor de Direito Tributário da FGV (Fundação Getúlio Vargas) do Rio de Janeiro e diretor da ABDF (Associação Brasileira de Direito Financeiro), Gustavo Brigagão – que destacou a necessidade de medidas para a melhoria do sistema tributário e elogiou as sugestões apresentadas pelo Sindifisco Nacional – e o professor de Direito Tributário da Universidade de Barcelona (Espanha) – que concentrou sua apresentação na análise das medidas tomadas pelos países para conter a crise financeira. Presidiu o painel, o presidente da 3ª Câmara – 3ª Seção do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), Rodrigo da Costa Possas.

Esta sexta-feira foi o último dia do Congresso. Desde quarta-feira (6/10), os participantes do evento discutiram, com personalidades nacionais e internacionais, diversos temas ligados ao sistema tributário brasileiro. O Sindifisco Nacional foi um dos parceiros e patrocinadores do encontro, organizado pelo Ipet (Instituto Pernambucano de Estudos Tributários) e pelo Ceat (Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil).

Homenagem – Os organizadores do Congresso também homenagearam nesta sexta-feira o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, por “relevantes serviços prestados pela causa tributária”. Acompanhado da esposa, Fátima Cartaxo, o secretário recebeu um troféu comemorativo da 10ª edição do encontro. Cartaxo disse ter ficado profundamente agradecido pela homenagem e afirmou ter grande afeição ao trabalho na RFB. “Meu trabalho é minha ração diária de alegria”, resumiu.