Receita prorroga prazo para Auditores participarem da discussão sobre reestruturação do órgão e Regimento Interno, após solicitação do Sindifisco

O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, decidiu ampliar, a pedido do Sindifisco Nacional, o prazo de manifestação individual dos Auditores-Fiscais acerca da reestruturação organizacional e do novo Regimento Interno do órgão. A nova data, que será dia 8 de dezembro, foi anunciada durante reunião do Sindifisco Nacional com representantes da cúpula da administração, nesta quarta-feira (29), em Brasília. Pelo sindicato, participaram os Auditores-Fiscais Isac Falcão (presidente), Dão Real (diretor de Relações Internacionais e Intersindicais) e Marcelo Lettieri (diretor-adjunto de Estudos Técnicos). 

Ao agradecer a disponibilidade da Receita para que o sindicato possa se manifestar sobre o assunto, Isac Falcão ressaltou que “o principal objetivo da reunião era solicitar um pouco mais de prazo para os debates” e também reforçar “a necessidade do recebimento das informações necessárias para uma melhor compreensão sobre as mudanças propostas nos diversos setores da Receita”. 

Entre os documentos já solicitados via ofício (veja mais aqui), estão as minutas completas do decreto de reestruturação e do Regimento Interno, a planilha com o mapa de distribuição das atuais funções comissionadas e a proposta de redistribuição da nova estrutura, a relação de todas as unidades da Receita, antes e depois da reestruturação, com as suas respectivas localizações  e competências e o plano de realocação de lotação e/ou exercício dos Auditores-Fiscais com a situação, antes e depois, da reestruturação da proposta. 

O diretor Marcelo Lettieri endossou a preocupação com a falta de subsídios que ajudem a ampliar a visão do que se pretende na alteração estrutural da Receita. “Com as informações que foram disponibilizadas, não conseguimos ver de onde nós estamos saindo e para onde nós estamos indo em termo de estrutura, sem entrar no mérito do regimento [interno]”, pontuou.  

Diante dos esclarecimentos, Barreirinhas determinou que sua equipe encaminhe, até esta quinta (30), toda a documentação solicitada pelo sindicato, ainda que esteja em versão de minuta ou provisória. O conteúdo será enviado também às demais entidades representativas dos servidores da Receita Federal.  

Grupos de trabalho 

Com a ampliação do prazo para manifestação dos Auditores-Fiscais sobre a reestruturação organizacional, ficou definido na reunião que o Sindifisco continuará organizando os grupos setoriais de trabalho, a exemplo do que foi criado para tratar da Aduana, com objetivo de concentrar o máximo de colaborações vindas das bases. O e-mail para que os Auditores encaminhem suas críticas e sugestões é estudostecnicos@sindifisconacional.org.br. Poderá ser encaminhada toda e qualquer contribuição, incluindo estudos, planilhas e documentos que acrescentem informações aos debates. 

“Ficou mantido o prazo de, até o fim de janeiro, fecharmos um relatório com todos os pontos em que os Auditores concordam com a proposta apresentada pela administração, os pontos em que a própria administração aceita mudar a partir de propostas apresentadas pelo sindicato, e os pontos de total divergência com as propostas alternativas. Esses pontos não convergentes deverão compor, portanto, um relatório à parte com as alternativas que o sindicato estaria apresentando a esse processo de reestruturação da Receita”, explicou o diretor Dão Real. 

Além do secretário da Receita Federal do Brasil, participaram da reunião a secretária-adjunta do órgão, Auditora-Fiscal Adriana Rêgo, o subsecretário de Gestão Corporativa, Auditor-Fiscal Juliano Brito da Justa Neves, e a coordenadora-geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional, Auditora-Fiscal Rosane Faria de Oliveira Esteves. 

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