Receita informa ao Serpro que pagamento pode ser suspenso a partir de 12 de maio
Os cortes no orçamento da Receita Federal já começam a gerar consequências mais drásticas. Na quarta-feira (27), o órgão informou ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pelo processamento do Imposto de Renda e do pagamento das restituições, que não terá mais recursos para pagar o contrato com a empresa pública a partir de 12 de maio. A informação foi veiculada pelo Portal G1 e pela CNN. Segundo a imprensa, a Receita estaria trabalhando junto às “instâncias competentes de governo” para garantir a sua recomposição orçamentária, “de modo a evitar quaisquer descontinuidades em sua regular operação”.
Ao Portal G1, o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, ressaltou que a falta de orçamento da Receita Federal pode inviabilizar a própria existência do Serpro, que possui em seu banco de dados informações do Imposto de Renda, notas fiscais, movimentações financeiras e controle das aduanas, entre outros. A recomposição do orçamento da Receita é uma das pautas defendidas pelos Auditores-Fiscais, em mobilização desde o ano passado.
“Sem financiamento, a empresa perde condições de realizar manutenções nos seus sistemas e prover a segurança adequada dos dados sob sua guarda. É importante lembrar que fazem parte do Serpro todas as informações do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e todas as transações registradas nas contabilidades das empresas brasileiras”, afirmou Isac Falcão.
O Serpro, no entanto, teria assegurado que “não há qualquer risco de prejuízo ao processamento do Imposto de Renda ou ao pagamento de restituições aos contribuintes” e garantido “total disponibilidade e segurança dos serviços relacionados ao Imposto de Renda”.
Em 2022, a Receita Federal sofreu um corte de aproximadamente 50% no orçamento: o valor caiu de R$ 2,5 bilhões no ano passado (já após suplementações) para R$ 1,2 bilhão este ano. O órgão precisa de suplementação orçamentária de cerca de R$ 1,3 bilhão.