Receita forte e Classe valorizada são fundamentais, diz deputado

O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) recebeu, dia 2 de julho, o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno. Na pauta, o fortalecimento da Receita Federal do Brasil no combate ao contrabando e à falsificação. Inicialmente, Damasceno argumentou que não é possível o fortalecimento da Receita Federal com Auditores Fiscais desvalorizados e desmotivados, no que houve plena concordância de Efraim Filho.

O presidente do Sindifisco Nacional falou da situação de desvalorização do cargo e desmotivação de seus membros e apresentou ao parlamentar os principais pleitos dos Auditores Fiscais que dizem respeito ao resgate da dignidade do cargo: a regulamentação da Lei 12.855/13, que instituiu a Indenização de Fronteira; a reposição salarial condizente, considerando que hoje o Auditor Fiscal se situa na vexatória 25ª posição, quando comparado ao ranking das remunerações pagas pelos fiscos estaduais; e a aprovação da PEC 186/07. A Proposta de Emenda à Constituição determina a regulamentação das atividades das Administrações Tributárias dos entes federativos por meio de Leis Orgânicas, veiculadas na forma de leis complementares.

Damasceno também mencionou estudo do Sindifisco Nacional que demonstra que a queda da arrecadação federal já começa a afetar os repasses federais aos Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM): “Os Auditores Fiscais estão à disposição da sociedade para trabalharem o esforço de arrecadação, para reduzir os efeitos da desaceleração da economia nas finanças dos entes federativos. Aliás, os Auditores Fiscais sempre deram o melhor de si, e a Receita Federal tem batido sucessivos recordes de arrecadação em função do trabalho da Classe, mas essa excelência nunca foi reconhecida em termos de retorno ao Auditor Fiscal. O cargo está tão desprestigiado que a evasão tem aumentado, pois os colegas novos entram na carreira já estudando para concursos para os fiscos estaduais”.

O deputado Efraim Filho, que é o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, com adesão de 208 parlamentares, disse que é necessário fortalecer a Receita Federal e o Auditor Fiscal. “A sociedade, em geral, não se dá conta do malefício que o contrabando e as falsificações trazem, principalmente quando a economia vai bem. Mas em épocas de turbulência na economia, como agora, em que a atividade econômica diminui e as empresas passam a disputar centavos, o peso desses delitos se faz maior em comparação com o faturamento das empresas, provocando perda de receitas e fechamento de postos de trabalho, sem mencionar os riscos à saúde e à baixa qualidade dos produtos clandestinos”.

Efraim propôs a atuação conjunta do Sindifisco Nacional e da Frente Parlamentar no desenvolvimento de estratégias de combate ao contrabando e à falsificação, passando necessariamente pela valorização do Auditor Fiscal e fortalecimento da Receita Federal, cuja atuação é de interesse da sociedade e das empresas: “Só há dois caminhos para resolver o problema do ajuste fiscal: ou se aumenta a arrecadação, tributando mais aqueles que já pagam, ou se aumenta a base de arrecadação, aperfeiçoando o trabalho fiscal, para alcançar aqueles que sonegam. E o contrabando é sonegação”.

Ao final, Efraim convidou Damasceno a participar de evento que será realizado em Porto Alegre pela Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e à Falsificação.

Participaram também da reunião o diretor de Assuntos Parlamentares, Celio Diniz, e o filiado Eduardo Macagnani, lotado em Mundo Novo (MS).