Receita Federal institui concurso de remoção com distribuição de vagas que não atende as necessidades atuais

A Receita Federal publicou, na terça-feira (3), a aguardada Portaria RFB/Sucor nº 15, de 2 de outubro de 2023, que institui o Concurso de Remoção (CR) destinado aos ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. 

O diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Gabriel Rissato Leite Ribeiro, analisou a portaria e, para ele, o certame mereceria uma melhor redistribuição de vagas. A seguir os problemas apontados pelo dirigente sindical: 

1) Disparidade entre a participação das Unidades Centrais (28 vagas ou mais de 12% do total) e de Regiões Fiscais como a 3ª e a 4ª (11 vagas em cada ou menos de 5% do total); 

2) Concentração de vagas em algumas Superintendências, em prejuízo das unidades de ponta da Região Fiscal (exemplos: quatro vagas na SRRF/05 ou 28,5% do total da RF; quatro vagas na SRRF/06 ou 1/3 do total da RF; 12 vagas na SRRF/08 ou 30% do total da RF; e oito vagas na SRRF/10 ou 40% do total da RF); 

3) Pouco incremento em unidades aduaneiras de fronteira e de difícil provimento (elencadas apenas duas vagas em Corumbá – MS, uma vaga em Mundo Novo – MS, uma vaga em Ponta Porã – MS, duas vagas em Cáceres – MT, três vagas em Dionísio Cerqueira – SC, uma vaga em Imbituba – SC, duas vagas em Guaíra – PR, uma vaga em Santa Helena – PR, uma vaga no Chuí – RS, uma vaga em São Borja – RS, uma vaga em Bagé – RS, uma vaga em Jaguarão – RS e uma vaga em Santana do Livramento – RS); 

4) À exceção de Porto Velho, capital do estado de Rondônia, nenhuma outra unidade de fronteira na região Norte teve abertura de vagas (aliás, a região ampliou vagas, em adição a Porto Velho, apenas nas grandes cidades de Manaus e Belém, sem qualquer participação de municípios menores ou outras capitais); 

5) Ausência de alocação de autoridades aduaneiras adicionais para as Inspetorias de Capanema (PR), Itaqui (RS), Porto Mauá (RS) e Porto Xavier (RS), na fronteira com a Argentina, e Santana (AP), na região Norte, que contam hoje com apenas um Auditor-Fiscal lotado em cada unidade; e 

6) Ausência de atribuição de vagas para as Inspetorias de Cruzeiro do Sul (AC) e Quaraí (RS), que seguem sem ter autoridade aduaneira lotada, o que obriga as unidades a serem extintas ou transformadas em Agências, já que está na competência das Inspetorias o exercício de atividade privativa de Auditor-Fiscal (gerir e executar controle aduaneiro, nos termos do art. 327 do Anexo I da Portaria ME nº 284/2020). 

Cotejando as vagas indicadas no CR com a quantidade de autoridades fiscais fisicamente alocadas nas unidades, situação constatada nas visitas que diretores do Sindifisco Nacional realizaram às unidades de fronteira e difícil provimento em 2022 e 2023, identificaram-se diversas irregularidades, que comprometem o exercício de atividades nas unidades envolvidas.

“O que se nota é que o critério adotado para a distribuição de vagas foi eminentemente político, ao invés de ter sido norteado pela necessidade de efetivo. Só isso poderia explicar, por exemplo, a alocação de mais de 30 Auditores em Brasília, enquanto localidades como Cruzeiro do Sul e Quaraí seguem sem qualquer reposição, o que inviabiliza completamente o controle aduaneiro nas regiões”, ressaltou Gabriel Rissato. 

Veja abaixo os problemas identificados:

Tendo em vista tais adversidades, o Sindifisco Nacional exorta a Administração da Receita Federal a resolver imediatamente a situação das sete unidades do Bloco 1 e, em curto prazo, a das onze unidades do Bloco 2. 

Conteúdos Relacionados