Fiscalização possibilita identificação de prejuízo de R$ 15 mi a cofres públicos

A DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) de Campo Grande (MS) começará a intimar os contribuintes identificados na "Operação Malha 12" no final do mês de maio. O delegado da unidade, Auditor-Fiscal Flávio de Barros Cunha, afirmou que o prazo foi estipulado para permitir que haja tempo hábil para retificação espontânea. “É importante que o próprio contribuinte procure a Receita e legalize sua situação”, afirmou o delegado.

A Operação Malha 12 interceptou o maior esquema de fraudes nas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física já identificado no estado do Mato Grosso do Sul. O trabalho da RFB, que atuou em parceria com a PF (Polícia Federal) e com o Ministério Público, identificou mais de quatro mil declarações com indícios de fraude nos últimos cinco anos. O prejuízo estimado ultrapassa a cifra dos R$ 15 milhões, só no estado do Mato Grosso do Sul.

A principal irregularidade apurada consiste na informação de pagamentos fictícios relativos a despesas médicas, com planos de previdência privada, despesas com instrução e com dependentes inexistentes.

As declarações identificadas foram fraudadas por um único autor, já identificado, segundo relatou o delegado. Essa pessoa oferecia um “serviço” aos contribuintes para aumentar a restituição do Imposto de Renda e cobrava um percentual de 10% a 20% da declaração pelo ofício. “É importante alertar aos contribuintes que qualquer oferta desse tipo indica fraude e que ele é o único responsável por sua declaração”, reiterou o delegado.

Os contribuintes que não conseguirem comprovar a regularidade das declarações estão sujeitos ao pagamento das diferenças de imposto de renda, além de multas que podem chegar a 150% do valor sonegado. Além disso, também estarão sujeitos às sanções penais por crime contra a ordem tributária.