Reajuste do vencimento básico é foco do trabalho parlamentar no Congresso

Durante os dias 28 a 30 de novembro, o Sindifisco Nacional, representado pelos Auditores-Fiscais Floriano Martins de Sá Neto, diretor de Assuntos Parlamentares, e Natália Nobre, 2ª vice-presidente da entidade, tratou de diversos assuntos de interesse da categoria no Congresso Nacional.

Sobre a regulamentação do bônus de eficiência, os diretores, juntamente com o deputado federal Luis Miranda (Republicanos-DF), acompanharam, na última quarta-feira (30) a reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que analisou uma extensa pauta de proposições. Ao fim, o presidente da comissão, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), confirmou que enviou ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (MDB-PI), as sugestões de emendas de comissão (veja matéria sobre esse tema aqui) que não foram deliberadas pela CFT. (Acesse aqui o documento).

Em continuidade ao trabalho parlamentar, os diretores do Sindifisco Nacional se reuniram com o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acompanhado dos assessores técnicos que apresentaram ao parlamentar a questão da regulamentação do bônus de eficiência e as sugestões de emendas enviadas pelo presidente da CFT à Comissão Mista de Orçamento.

“O relator foi sensível aos nossos pleitos e nos informou que o processo de construção e aprovação do orçamento possivelmente só será finalizado após a deliberação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022, também conhecida como PEC da Transição”, informou o diretor Floriano Martins. O Sindifisco Nacional prossegue nos contatos, levando o assunto à equipe de transição, para que o pleito possa ser atendido.

Reajuste do vencimento básico

O diretor de Assuntos Parlamentares reiterou o pedido que vem sendo feito, não só pelo Sindifisco Nacional, mas por outras entidades representativas dos servidores públicos, para que inclua na peça orçamentária um valor de reajuste dos vencimentos básicos de maneira geral, ou seja, para todos os servidores do Executivo. O pedido é que seja encaminhado no mesmo valor que o Poder Judiciário e o Poder Legislativo estão pleiteando, na faixa de 19%.

“O senador se mostrou amplamente favorável a esse pleito e disse que, da mesma forma que a rubrica orçamentária para o reajuste do bônus, este também está na dependência de inúmeras negociações, com destaque para a aprovação da PEC da Transição”, complementou Floriano.

O diretor de assuntos parlamentares e a 2ª  vice-presidente do Sindifisco agradeceram o empenho do senador e colocaram à disposição a estrutura do sindicato para se mobilizar junto à sua equipe, bem como enalteceram que a iniciativa promove justiça aos servidores públicos do Executivo que estão há seis anos sem reajuste geral, e tiveram perdas salariais, somente nesse período, de mais de 30%. “A recomposição seria uma sinalização muito positiva do Congresso e também do novo governo. Percebemos uma boa vontade do senador”, acrescentou Floriano.

PEC 63/2013

A PEC 63/2013 foi incluída na pauta de votações do Senado Federal e foi objeto de intenso trabalho do sindicato junto a senadores e lideranças, com destaque à Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), que apresentou requerimento de adiamento de 20 dias para apreciação da PEC. A matéria é de autoria do então senador Gim Argello, que acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.

O Sindicato está atento e já apresentou a Emenda de Plenário nº 9 à PEC. Além disso, o Sindifisco obteve, junto com outras categorias, o destaque da emenda do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que estende o benefício dos anuênios para todo o serviço público. “Vamos continuar trabalhando, para que, quando a PEC voltar à votação, a emenda nº 9 possa ser destacada”, declarou o diretor Floriano.