Rádio Senado fala com Delarue sobre Indenização de Fronteira
O quadro “Fique por dentro da Lei” da Rádio Senado de quinta-feira (12/9) tratou da Indenização de Fronteira, criada pela Lei 12.855/13. O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, concedeu entrevista ao veículo, em que falou sobre Emenda apresentada pela entidade, que garantiu a isenção de IR (Imposto de Renda) sobre o adicional.
“Em se tratando de indenização deve haver a isenção de Imposto de Renda, porque essa verba não tem caráter remuneratório. A Emenda foi aprovada”, explicou o sindicalista. Delarue ainda falou sobre o impacto que a medida terá na busca de estímulo para fixação dos Auditores-Fiscais na unidades fronteiriças da RFB (Receita Federal do Brasil). Em sua avaliação, a indenização ajuda, mas não resolve o problema.
“Noventa e um reais por dia não é o que vai fixar para sempre a pessoa nos locais, mas ajuda as pessoas a já não entrarem de costas, já pensando no dia em que vão sair. O incentivo financeiro é sempre uma forma bem vinda de compensar os Auditores e outros servidores no sentido de fazer com que eles permaneçam mais um pouco e não tenham tanta ansiedade para irem embora, principalmente porque estão no início de carreira, no primeiro patamar remuneratório, então esse incentivo é muito importante”, comentou.
Delarue ainda discorreu sobre a importância do Auditor-Fiscal nas unidades de fronteira. Ele explicou que a categoria, assim como Polícia Federal, Rodoviária e Analisas Tributários fazem a segurança da fronteira.
“Temos uma fronteira imensa e que é muito vulnerável. Os Auditores-Fiscais, especificamente, são responsáveis pelo combate ao contrabando e ao descaminho, ao tráfico de drogas e às armas. Então, é muito importante a presença do Estado nesses locais”, finalizou.
O programa ainda escutou o senador Sérgio Petecão (PSD/AC), que foi o relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e o diretor de Estratégia Sindical da Federação Nacional dos Policiais Federais, José Carlos Nedel.
Fique por Dentro – A apresentadora, jornalista Marcela Diniz, esclareceu que, de acordo com a Lei, o adicional será de R$ 91 a ser pago por dia de trabalho prestado, o que não inclui licenças como maternidade e paternidade ou para tratamento de saúde. Esse valor equivale à jornada de trabalho de oito horas diárias, com previsão de ajuste no caso de horário diferenciado, como o dos plantonistas.
Ainda de acordo com o texto da Lei, o profissional que já recebe indenização por trabalhar em fronteira não fará jus ao adicional, a menos que o valor recebido seja menor que o previsto na nova norma. Nesse caso, o maior valor substitui o menor, sendo proibida a acumulação de duas indenizações.
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