Quinquênios: Sindifisco intensificará ações no Senado em prol dos Auditores-Fiscais na PEC 10

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu, na terça-feira (21), o pedido de vista coletiva da PEC 10/2023 (Quinquênios). Desta forma, a matéria retorna à pauta da CCJ na próxima reunião do colegiado. A PEC altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.  

Para o Sindifisco Nacional, o pedido de vista é oportuno para que o trabalho parlamentar seja intensificado, uma vez que a emenda nº 5, que buscava garantir o restabelecimento dos quinquênios para as carreiras específicas das administrações tributárias da União, estados e municípios, foi rejeitada. 

De acordo com o diretor de Assuntos Parlamentares do sindicato, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, a hora é de trabalhar ainda mais junto aos senadores na busca de reverter a situação. “Vamos nos concentrar para que a emenda rejeitada seja apreciada, com pedido de destaque para votação em separado. Em virtude do reforço no engajamento da categoria, o Sindifisco Nacional fará um chamamento especial aos filiados lotados em Brasília para que entrem em contato conosco, a fim de que se cadastrem para receber orientações e material para abordagem juntos aos parlamentares”, disse. 

As reuniões do Trabalho Parlamentar semanal acontecem todas as terças-feiras, às 9h, na sala da Diretoria de Assuntos Parlamentares do sindicato (SDS Conjunto Baracat, 1º andar, sala 102, Asa Sul). Os Auditores-Fiscais interessados em participar devem se cadastrar pelo whatsapp (61) 9603-5481, no horário de 9h às 18h.  

Trabalho conjunto 

Além de constar como pauta nas atuações políticas, o sindicato também luta pela inclusão dos Auditores na PEC 10 em conjunto com as entidades dos Fiscos estadual e municipal que integram o Pacto de Brasília. 

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