Quinquênio para carreiras tributárias e retomada do voto de qualidade foram destaques do Trabalho Parlamentar
Um dos pontos mais importantes do Trabalho Parlamentar da semana, realizado por Auditores-Fiscais, de 16 a 18 de maio, sob a coordenação da Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, foi a apresentação da Emenda 5, pelo senador Weverton (PDT-MA), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, de autoria do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A proposta altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público. Conforme texto da Emenda, ao propor o restabelecimento, para magistrados e membros do Ministério Público, de vantagem devida em razão do tempo de atividade jurídica, de 5% sobre os subsídios, a cada quinquênio, contorna o problema derivado da extinção dessa vantagem em razão da implementação do regime de subsídio para aquelas carreiras. Porém, a solução é parcial, pois não considera o conjunto das carreiras que exercem atividades essenciais ao Estado, em especial, aquelas afeitas à tributação, arrecadação e fiscalização.
Durante as articulações dentro do Congresso Nacional, os Auditores-Fiscais perceberam que havia a tentativa de barrar a emenda, para que outras carreiras não sejam incluídas no retorno do quinquênio. “É muito importante que continuemos o trabalho parlamentar em Brasília e nas bases para que a emenda seja acatada ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com uma articulação junto com representantes das administrações tributárias municipais e estaduais, com discurso alinhado. Vamos orientar esse trabalho aos Auditores-Fiscais nos próximos dias, nesse sentido”, explicou o diretor da pasta, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto.
Outra tratativa foi reforçar com líderes e vice-líderes de partidos a aprovação de requerimento de urgência urgentíssima ao Projeto de Lei 2384/2023, que disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. “Pedimos o apoio dos líderes para que fosse requerido pedido de urgência urgentíssima para que a matéria passe a figurar imediatamente na pauta do plenário”, acrescentou o diretor Floriano.
Participaram do Trabalho Parlamentar da semana os Auditores-Fiscais Francisco Nogueira Guarita e Afonso Justino de Oliveira Junior (DS/Recife), Josino Pereira Rodrigues e Singefredo Neto Gondim (DS/Piaui) e Ricardo Pita Lopes Medeiros (DS/Campos dos Goytacazes).
