Quem combate a sonegação são os Auditores da Receita
Na quarta-feira (19/8), o presidente do Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional), Achilles Frias, concedeu entrevista a rádio CBN, na qual, inoportunamente, confundiu as missões da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e da RFB (Receita Federal do Brasil). Segundo o presidente do Sinprofaz, se houvesse mais eficiência no combate à sonegação não haveria a necessidade do ajuste fiscal, que tanto atinge a população.
A entrevista aconteceu por ocasião da instalação do Sonegômetro na Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira, na qual o procurador forneceu um dado, aparentemente, sem embasamento fático, de que a sonegação já chega a aproximadamente R$ 330 bilhões, só este ano. O procurador não diz de onde tirou essa infornação. A dúvida é: se esse número é conhecido, também deve ser do conhecimento da PGFN quais setores a praticaram.
O Sindifisco Nacional vê a informação com estranheza, pois qualquer órgão público que saiba de uma informação desta importância também deve minimamente informar ao órgão fiscalizador, a fim de que tome as necessárias providências.
Achilles também afirmou que a soma de todas as dívidas tributárias brasileiras alcança, atualmente R$ 1,1 trilhão de créditos já constituídos pela PGFN (Procuradoria-geral da Fazenda Nacional).
O Sindifisco Nacional esclarece que o órgão que combate a sonegação e constitui o crédito tributário é a Receita Federal do Brasil. O papel da Procuradoria é o de cobrar judicialmente os créditos lançados pela Receita. Esse R$ 1 trilhão é fruto do trabalho dos Auditores Fiscais, e isso não foi dito na entrevista.
O dado oficial e indiscutível é que os Auditores lançam cerca de R$ 150 bilhões/ano em autos de infração. Quanto ao combate à sonegação, não existe outro órgão que não a Receita Federal que o exerça. Nesse campo, a nossa eficiência é inquestionável. Aliás, somos reconhecidos como o órgão público de maior eficiência do Brasil.
Há de se destacar que o valor que a AGU (Advocacia Geral da União) tem em estoque de dívidas a cobrar em toda a sua história equivale ao que a Receita Federal arrecada em apenas um ano.
Os Auditores se orgulham da tarefa que desempenham e refutam, veementemente, que qualquer outro órgão se aproprie da função exclusiva da carreira, de combate eficiente à sonegação fiscal.
Veja aqui Nota à Imprensa, elaborada pelo Sindifisco Nacional acerca do assunto.