Sindifisco Nacional defende celeridade na apuração

As novas denúncias de uso político de informações sigilosas em poder da RFB (Receita Federal do Brasil) põem em risco a imagem do órgão, construída em anos de trabalho sério e eficiente em defesa do Estado brasileiro.

O acesso aos dados fiscais dos contribuintes é a principal ferramenta de trabalho dos Auditores-Fiscais que, historicamente, vêm usando essa prerrogativa com zelo e segurança, respeitando estritamente os princípios constitucionais e os direitos do cidadão.

O sistema usado pela RFB para o armazenamento dos dados fiscais dos contribuintes se mostrou seguro. Não houve invasão externa do sistema, e ele reteve as informações que permitiram identificar o dia, a hora e quem acessou os dados em questão. As informações divulgadas acerca da investigação demonstram que não houve falha na segurança do armazenamento de dados da RFB, mas um possível desvio funcional a que qualquer corporação pode estar sujeita.

O Sindifisco entende a importância do sigilo das investigações, mas exige celeridade na apuração e na identificação dos que agiram dolosamente – inclusive dos mandantes, caso haja -, para a exemplar punição de todos os envolvidos. É extremamente prejudicial que a imagem da Receita continue sendo maculada pela ação de pessoas inconsequentes. Por isso, é vital que, se houve atentado contra os princípios que norteiam a atuação da RFB, os responsáveis sejam afastados do Órgão e processados criminalmente. 

Os Auditores-Fiscais também lamentam e estranham que servidores da Casa, que conhecem o funcionamento da RFB intimamente, bem como o seu compromisso de zelar pelo sigilo fiscal dos contribuintes, aproveitem um caso isolado para denegrir o próprio Órgão, lançando falsas ilações sobre um suposto aparelhamento de sua administração e apontando como solução para o caso o controle externo sobre a Receita.

O Sindifisco afirma que esse controle já existe e é exercido pela Corregedoria do Órgão, pela CGU (Controladoria Geral da União), que revisa os procedimentos disciplinares e outros de sua competência, pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que é responsável pelo controle das contas, pelo Congresso Nacional, pela imprensa, e pelo conjunto da sociedade, que acompanha de perto as ações da RFB de maior interesse público.

Vale lembrar também que a RFB é administrada por autoridades fiscais, investidas apenas por meio de concurso público. Logo, não há espaço para aventureiros no comando do Órgão. Portanto, não seria um “reforço” no controle externo que impediria novos episódios como esse. Se há algo a controlar e restringir é quem, na Receita Federal, além dos Auditores-Fiscais – que por dever de ofício devem ter acesso aos dados dos contribuintes a serem fiscalizados – deve ter permissão para ter acesso a dados sigilosos em poder da RFB.

O que queremos saber é a quem interessa enfraquecer a RFB num momento em que se conseguem resultados cada vez mais eficientes na arrecadação, no combate à sonegação e no controle aduaneiro.