Publicações: Documentos Técnicos

Comparativo entre as Regras de Aposentadoria do Servidor Púbico Federal Civil Vigente e as Regras Definidas pela Reforma…

Nota Técnica Nº 40

PEC 6/2019 – Desconstitucionalização das Regras do Regime Próprio de Previdência Social

Análise da PEC no 56/2014 – Aposentadoria por Invalidez do Servidor Público

Análise da Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018 – Ponto Eletrônico e Banco de Horas

O Reajuste dos Ministros do STF e seus Impactos

Funpresp: Prós e Contras

PLP 129 – Redução do Prazo Decadencial e Instituição da Prescrição Intercorrente no PAF

Sistema Tributário: diagnóstico e elementos para mudanças

Majoração da Contribuição Previdenciária do Servidor Público – PLS 395/17

Inconsistências Jurídicas do Veto n° 44/17 ao PL nº 3.831/15

Desconsideração da Personalidade Jurídica – Comentários ao PLC 69/2014

Projeto de Lei de Conversão no 3/2018: Alterações da MP 806/2017

Autoridades e Servidores da Receita Federal: Distinções

Análise Preliminar do 2º Relatório ao PL 5.864, de 2016

Porte de Arma: Uma das Prerrogativas Inerentes ao Cargo de Auditor Fiscal da RFB – Análise do PL nº 3.722/2012

Beneficiários das Remunerações Variáveis dos Fiscos Estaduais – Amostra de 14 Unidades da Federação

Do MPF ao TDPF: um histórico pela valorização do cargo de Auditor Fiscal

A Guerra Interna na Receita Federal do Brasil: Causas, Consequências e a Solução Dada pelo PL 5.864/2016

As Carreiras da Receita Federal do Brasil: Histórico e Legislação

O Cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil: Histórico e Legislação

Análise Crítica Preliminar da Minuta de RI da RFB: Le début de la fin du poste

Análise da Portaria PGFN Nº. 33, de 8 de fevereiro de 2018

O PL 5.864 de 2016 e as Prerrogativas dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

Da Necessidade de Extinção da “Folha de Ponto” e de Quaisquer Controles de Frequência aos Auditores Fiscais da Receita…

Críticas e sugestões preliminares de Emendas ao PL da RFB

Carta aos Deputados Federais em Defesa do Bônus de Eficiência

Bônus de Eficiência – Análise da Fonte Orçamentária e dos Impactos Administrativos

Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil: a inconstitucionalidade de sua composição por dois cargos distintos…

Descrição e Ilustração das Principais Atribuições do Auditor Fiscal

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil: Autoridade Tributária da União

Atividades típicas, exclusivas e essenciais ao Estado: definições

Avaliação Crítica da Proposta de Emenda à Constituição relativa à Reforma Tributária do Dep. Luiz Carlos Hauly

Inconsistências Jurídicas e Vícios de Constitucionalidade da Reforma da Seguridade Social do Servidor Público

Comparativo da Evolução da Arrecadação Federal e dos Repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Comparativo da Evolução da Arrecadação Federal e dos Repasses ao Fundo de Participação dos Estados (FPE)

Alteração da Tabela Progressiva do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Físicas e Deduções – Análise do Projeto de…

O Alcance Restrito da Justiça Tributária no PL 5.205/2016

Nota Técnica Nº 37

Nota Técnica Nº 38