Diretoria disponibilizará planilhas atualizadas
A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional informa que vai disponibilizar nesta sexta-feira (28/1), à tarde, as planilhas com os cálculos dos valores descontados a título de PSS (Contribuição Previdenciária) sobre o terço constitucional de férias de todos os filiados oriundos da Previdência incluídos no Mandado de Segurança impetrado pela Fenafisp, em dezembro de 1999.
Cumpre esclarecer que, por equívoco no encaminhamento dos dados pela empresa contratada, o valor discriminado na Carta 604/2010, enviada aos filiados em 20 de dezembro de 2010, ainda não estava atualizado, motivo pelo qual segue a referida planilha para conhecimento.
Os filiados que ainda não devolveram ao Sindicato os documentos necessários à propositura da ação (autorização, procuração, cópia do RG e CPF) devem encaminhá-los o mais brevemente possível, em razão da proximidade do prazo prescricional.
O processo em questão foi vitorioso e impediu a retenção da PSS sobre o terço constitucional de férias dos Auditores-Fiscais egressos da Receita Previdenciária.
Além da possibilidade de visualização das planilhas na área segura do site (seção Jurídico), a Diretoria também enviará cópias dos documentos às residências dos filiados listados na ação. O processo está entrando em fase de execução.