PSS 1/3 Férias: DEN se reúne novamente com a Cogep

Na sexta-feira (29/11), representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindicato reuniram-se com membros da Cogep (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas) para tratar da devolução do PSS sobre 1/3 de férias para os Auditores-Fiscais oriundos da Previdência Social. 

A Cogep iniciou o levantamento dos nomes dos beneficiários e algumas Digep (Divisão de Gestão de Pessoas) devolveram para filiados de alguns estados, como Bahia e Ceará. Na reunião, o Departamento Jurídico recebeu a informação de que a Cogep determinará a devolução em contracheque para todos os Auditores-Fiscais que constarem em qualquer uma das listas juntadas no decorrer do processo.

Assim, na próxima quarta-feira (4/12), em nova reunião agendada, a DEN entregará as listas do processo à Cogep.

Histórico – A ex-Fenafisp impetrou Mandado de Segurança em dezembro de 1999 e obteve liminar para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não descontasse o PSS sobre o terço constitucional de férias, porém, o órgão não cumpriu a decisão na sua totalidade. O processo transitou em julgado em 2006, mas a Administração continuava descumprindo a decisão, o que motivou a propositura de ações de execução.

Percebendo o equívoco, a Administração produziu o Memorando 2914/DIDE1/PRFN/DF, de 28 de novembro de 2011, assinado pelo procurador-chefe substituto da Divisão de Defesa de 1º grau da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região, que atestou a força executória da medida liminar obtida em dezembro de 1999.

Desse modo, o Ministério da Fazenda, por nunca ter cumprido a liminar e nem a sentença transitada em julgado, está providenciando a devolução dos valores nos contracheques dos filiados, mas, aparentemente, uns estão sendo privilegiados em detrimento de outros, pois algumas Digep estão estimando mais de cinco anos para fazer a devolução.