PSS 1/3 Férias: DEN apresenta listagens do processo

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional repassou a representantes da Cogep (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas) da RFB (Receita Federal do Brasil) as três listagens que figuram no Mandado de Segurança impetrado pela extinta Fenafisp na ação sobre o desconto do PSS sobre 1/3 de férias para Auditores-Fiscais oriundos do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Os documentos foram entregues em reunião realizada na quarta-feira da semana passada (4/12).

O envio das listagens havia sido acordado no dia 29 de novembro, quando as duas partes se reuniram. Na ocasião, a Cogep informou que fará a devolução do PSS descontado indevidamente em contracheque para todos os Auditores-Fiscais oriundos da Previdência Social que constarem em qualquer uma das listas juntadas no decorrer do processo.

A Cogep informou que antes de providenciar a devolução em contracheque vai repassar os nomes à Procuradoria, para que seja verificado se o Auditor-Fiscal integrante das listas possui Execução Judicial, evitando-se, assim, o pagamento em duplicidade. Esse procedimento levará algum tempo, sendo necessário que os filiados aguardem.

Em breve, o Sindifisco Nacional vai divulgar os nomes constantes das três listagens – após finalizar a conversão do arquivo para XLS, já que todos esses documentos estão em arquivo PDF e fora de ordem alfabética.