Auditores-Fiscais de Santos se mobilizam contra insegurança funcional
Os Auditores-Fiscais da cidade de Santos (SP) realizaram nessa terça-feira (7/11) um dia de atividades de protesto contra a insegurança funcional na RFB (Receita Federal do Brasil) e em defesa das prerrogativas do cargo, essencialmente a de só perder o cargo de Auditor-Fiscal após sentença judicial transitada em julgado. O movimento contou com a presença do diretor de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, Dagoberto Lemos.
Somente em Santos, nos último dois meses, um Auditor-Fiscal teve sua aposentadoria cassada e uma Auditora-Fiscal foi demitida. Os dois vinham respondendo a PAD (Processo Administrativo Disciplinar), e o caso de cada um deles foi considerado como emblemático para fins de assistência jurídica do Sindicato.
Além desses episódios, cabe destacar o caso de uma Auditora-Fiscal de Cumbica que foi presa ano passado sob a acusação de tráfico de drogas e de formação de quadrilha na denominada operação Carga Pesada. Após 11 meses de prisão, a Auditora foi absolvida, e o PAD a que respondia, aberto pela Corregedoria da RFB (Receita Federal do Brasil), foi arquivado.
Mais recentemente, a denominada operação “Trem Fantasma” também levou à prisão outros cinco Auditores-Fiscais, quatro de Cumbica e um de São Paulo. Eles foram colocados em celas com presos comuns, tiveram suas cabeças raspadas e foram obrigados a usar o uniforme do presídio. Todos já estão em liberdade, a partir de ações da DS (Delegacia Sindical) Cumbica e da DEN (Diretoria Executiva Nacional).
Protesto de terça – A partir da mobilização da DS/Santos, as atividades do dia de protesto tiveram início com uma Assembleia Local. Dezenas de Auditores-Fiscais compareceram à reunião. O diretor de Defesa Profissional, Dagoberto Lemos, detalhou aos participantes as iniciativas do Sindicato para buscar uma solução para o problema, a fim de evitar mais abusos contra Auditores-Fiscais. Segundo Dagoberto, a Diretoria Executiva pretende se reunir com o corregedor e com o coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil, devendo ir também à Justiça denunciar os casos de excesso.
“Posso dizer, sem medo de errar, que conheço o caso de pelo menos 12 Auditores-Fiscais honestos que estão sendo demitidos. Por isso, sempre oriento, se você começou a responder um PAD procure logo o Sindicato”, afirmou o diretor. “Vamos responsabilizar os membros das comissões de acordo com suas responsabilidades nos processos em que inocentes foram julgados culpados. Na Receita Federal do Brasil o ônus da prova da inocência é nosso. A Constituição Federal aqui não é seguida”, completou.
Após a Assembleia, os Auditores-fiscais se deslocaram para a alfândega, com o objetivo de realizar um ato público.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) apoia o movimento dos Auditores de Santos e reforça que está empenhada em buscar soluções para evitar que procedimentos truculentos e sem respaldo legal continuem vitimando a Classe e comprometendo a vida profissional e pessoal de muitos Auditores-Fiscais.
Veja aqui mais informações sobre o protesto.