Discussões sobre Regimento Interno já foram iniciadas

Nesta quarta-feira (24/6) começou, em Brasília, a reunião nacional para debater o Regimento Interno da RFB (Receita Federal do Brasil). O encontro conta com a presença de um representante do Unafisco Sindical e outro da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) de cada RF (Região Fiscal). O objetivo da reunião é elaborar uma proposta de Regimento Interno que, posteriormente, será conduzida à Assembleia Nacional. Se aprovada pela Classe, a proposição será encaminhada à Administração para negociação.

Ainda nesta quarta-feira, o Unafisco e a Fenafisp encaminharam uma carta à secretária da RFB, Lina Maria Vieria, comunicando-a sobre as reuniões que aconteceram no âmbito regional e, agora, sobre a discussão nacional. O texto esclarece que, assim que as propostas forem compiladas, a Classe será chamada, de forma democrática, a se manifestar por meio da assembleia sobre a proposta de modificação do Regimento, cuja realização já está prevista para a semana de 6 a 10 do próximo mês. “Desde já, requeremos encontro com os responsáveis pela elaboração do Regimento, para que, na ocasião, possamos fazer as discussões sobre este”, reitera a carta.

Segundo o diretor de Estudos Técnicos do Unafisco, Luiz Antônio Benedito, o primeiro dia de discussões ficou centrado nas propostas que foram levantadas nas RF, sobretudo no que tange ao resgate de muitas das atribuições dos Auditores-Fiscais que ao longo do tempo foram transferidas para os ocupantes dos cargos de confiança. “Os representantes discorreram sobre as sugestões que foram colocadas nas reuniões regionais e as discussões se deram em cima destas colocações”, afirmou Luiz Benedito.

Em todo esse processo de discussão, a Classe tem demonstrado preocupação com a falta de transparência na elaboração do novo Regimento Interno e, sobretudo, na falta de interesse da RFB em ouvir o Sindicato. A expectativa é que, com uma proposta consolidada e aprovada em assembleia, a Administração não se furte mais em debater as alterações propostas.

O debate continua nesta quinta-feira (25/6).

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