Propostas de aumento de tributos penalizam trabalhador
Na terça-feira (8/9), os jornais estamparam as declarações do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do vice-presidente da República, Michel Temer, em defesa do aumento de tributos para tentar cobrir o rombo de 30,5 bilhões de reais do orçamento de 2016.
Uma das propostas seria a elevação da Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) sobre o preço dos combustíveis. A outra, o aumento do Imposto de Renda para pessoas físicas.
Para o Sindifisco Nacional, a mais nova tentativa do Governo de equilibrar as contas é mais do que equivocada, pois acentua a injustiça fiscal. A crítica da entidade foi divulgada à imprensa por meio de uma nota.
Ao mandar mais uma vez a conta para que a classe média pague pelo desajuste fiscal e pelas escolhas equivocadas da equipe econômica, o Governo penaliza os trabalhadores, que já amargam salários reduzidos e o risco constante de desemprego.
Contribuição – O Sindifisco Nacional apresentou este ano, ao Auditor-secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, propostas para o aumento da arrecadação federal com maior justiça social.
Dentre elas, a que prevê o fim da isenção do Imposto de Renda na distribuição dos lucros e dividendos distribuídos; na remessa de lucros e dividendos ao exterior; e nas aplicações financeiras de investidores estrangeiros no Brasil (Lei nº 11.312/06), o fim da extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e de sonegação fiscal, a maior tributação dos bens e produtos supérfluos, e a reversão da desoneração das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento também estão no rol de medidas sugeridas pelos Auditores Fiscais.
Parte das medidas está no PL (Projeto de Lei) 6094/13, de autoria do deputado federal Vicente Cândido (PT/SP), e que integra a campanha Imposto Justo, iniciativa do Sindifisco Nacional.
Sem contar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Jatinhos, também iniciativa do Sindicato, que propõe que donos de aeronaves e lanchas paguem IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), a exemplo do que ocorre com donos de carros e motos.
Além das medidas propostas, a expertise e o trabalho dos Auditores, como autoridades tributárias que são, deveriam ser vistas como indispensáveis pelo Executivo neste momento de dificuldades pelo qual vive o país, sobretudo na intensificação do combate à sonegação, o que garantiria parte dos recursos necessários ao ajuste fiscal.