Proposta do governo para categoria não cumpre o acordo com Auditores-Fiscais

“É preciso que o governo cumpra seus acordos.” A afirmação é do presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, logo após a reunião realizada na manhã desta quinta (30), com a administração da Receita Federal – que apresentou a proposta financeira do governo para o pagamento do bônus de produtividade da categoria. Estiveram presentes, além do presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio, coordenador do Comando Nacional de Mobilização (CMN), e Anderson Novaes, presidente da Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS).

Após sete anos do acordo (considerando a Lei 13.464/17) e seis meses da publicação do Decreto 11.545/23, o governo federal faz, à categoria, a primeira proposta. No entanto, para Falcão, a proposta é lamentável e uma afronta. E está em dissonância com o pleito da categoria. De acordo com o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, para 2024 o valor proposto para o pagamento do bônus seria de R$ 4,5 mil, muito inferior àquele acordado pelo governo com os Auditores-Fiscais ainda em 2017.  A proposta do governo escalona o pagamento para R$ 4.500 a R$ 5.000 em 2024; entre R$ 5.000 e R$ 7.000 em 2025 e R$ 11.000 a partir de 2026. Não há, no entanto, garantias formais do cumprimento da proposta a não ser para o exercício de 2024.

Agora a proposta será submetida à Assembleia, a ser realizada na próxima semana, com indicação da Direção Nacional para que seja rejeitada por todos, em mais uma manifestação concreta para o governo sobre a força e união dos Auditores.

“Como está não resolve”, afirmou ao secretário o coordenador do CNM, Sérgio Aurélio. “O Ministério da Fazenda, na portaria, sinalizou com 25% do Fundaf para o pagamento do bônus”. Segundo Sérgio Aurélio, a categoria sempre esteve disposta ao diálogo, em todos os sete anos nos quais o acordo não foi cumprido. “Se não houve, não foi por responsabilidade nossa.” Segundo Anderson Novaes, a proposta tem de ser rejeitada. E ele vai além: “O governo precisa apresentar uma proposta formal com mudança no texto do Decreto 11.545.”

Os Auditores-Fiscais, depois de dois anos de forte mobilização, estão em greve por tempo indeterminado, desde o dia 20 de novembro, pela destinação de 25% dos recursos do Plano de Aplicação do Fundaf para o pagamento da remuneração variável, a qual têm direito por lei desde 2017.

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