Deputado defende revogação da MP 507 na Câmara
O Auditor-Fiscal e deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA), em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (17/2), falou do material elaborado pelo Sindifisco Nacional sobre a MP (Medida Provisória) 507/10, distribuído na Câmara pelo grupo de Auditores que, na semana passada, percorreu os gabinetes dos deputados para alertá-los sobre os malefícios da MP à atividade de fiscalização e à sociedade. "Quero ainda dar conhecimento a esta Casa de um documento feito pelo Sindifisco Nacional que esclarece o verdadeiro sentido da MP nº 507, de 2010, que teremos que revogar”, destacou Amauri Teixeira.
No mesmo pronunciamento, o deputado federal anunciou que deu entrada em requerimento com pedido de urgência na tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555/06, que propõe o fim da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados e pensionistas. A proposta, que já foi aprovada em Comissão Especial, é uma das bandeiras de luta do Sindicato e motivo de intenso trabalho de mobilização junto aos parlamentares desde o início de sua tramitação no Congresso Nacional.
Medida Provisória – Para o Sindifisco Nacional, a MP 507, editada pelo governo em outubro de 2010 como uma resposta à sociedade pelas denúncias de vazamento de dados protegidos por sigilo, cerceia o acesso dos Auditores-Fiscais a informações fiscais para fins de combate à sonegação. A matéria deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23/2).
O deputado havia se encontrado, na semana passada, com o diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos, e com o diretor Eduardo Artur Neves Moreira, que o colocaram a par das principais iniciativas do trabalho parlamentar do Sindifisco Nacional e pediram seu apoio.
Confira a íntegra do pronunciamento do deputado Amauri Teixeira.