Pronunciamento na Câmara expõe impactos da mobilização na fronteira com o Paraguai e propõe até a privatização da Aduana

Um pronunciamento feito pelo deputado federal Vermelho (PL-PR) no plenário da Câmara Federal, no dia 17 de maio, expôs os efeitos da mobilização da categoria e da fiscalização agropecuária em Foz do Iguaçu, no Paraná. O parlamentar relatou as dificuldades dos caminhoneiros que atravessam a fronteira com o Paraguai e exigiu uma solução urgente para os problemas que prejudicam as importações e exportações brasileiras, afetando também transportadoras, produtores agropecuários e demais agentes econômicos envolvidos.

Em seu pronunciamento, o deputado adota um tom crítico à operação-padrão dos Auditores-Fiscais, chegando inclusive a defender a privatização da Aduana, proposta equivocada que surge sempre que os Auditores mostram a importância da atividade aduaneira para o Brasil. Na descrição do vídeo, veiculado no YouTube pelo canal da Rádio Cultura Foz do Iguaçu, encontram-se outras informações sobre o pronunciamento e a mobilização.

Tal discurso, que é de um parlamentar da base governista, revela, portanto, não apenas a mobilização naquela fronteira, mas, de forma preocupante, o descaso com o interesse público inerente à atuação aduaneira.

É preciso ressaltar que o controle aduaneiro exerce um papel fundamental sobre o comércio exterior, seja defendendo a sociedade contra a entrada de produtos que poderiam afetar a saúde e a segurança da população, seja evitando a concorrência desleal com o comércio, a indústria e o emprego nacionais, seja evitando o tráfico de drogas, armas, animais silvestres, biodiversidade etc. E este papel não se efetiva sem pessoal, sem infraestrutura, sem recursos, sem espírito público. Não se pode, portanto, acreditar que o interesse público estará assegurado na atuação de uma Aduana privatizada.

Na avaliação da Direção Nacional, tal pronunciamento merece, portanto, a atenção da categoria sobre a desinformação que, em discursos políticos oficiais ou extraoficiais, pode desviar o foco da sociedade das reais raízes dos problemas envolvendo a Aduana.

É neste sentido que a categoria dos Auditores-Fiscais, em especial por meio da atual mobilização, vem reiteradamente denunciando à população brasileira a grave responsabilidade do governo federal para o deliberado sucateamento da Receita Federal do Brasil, os recorrentes cortes orçamentários no órgão, o déficit crescente de servidores e o descumprimento do preceituado na Lei 13.464, desde o já distante 2017. E como parte integrante da Receita, a Aduana naturalmente padece de todos esses graves problemas, que somente serão superados com o profundo respeito ao interesse público e o fim desta política de desmonte.