Deputados rejeitam congelamento dos vencimentos de servidores

O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos, juntamente com o grupo de Auditores-Fiscais que realiza trabalho parlamentar no Congresso Nacional, acompanhou a votação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 549/09 na manhã de quarta-feira (19/10) na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) na Câmara dos Deputados. O parecer do deputado Pepe Vargas  (PT/RS) pela rejeição da matéria foi aprovado por unanimidade, como também aconteceu na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) em maio deste ano.

A proposição prevê o congelamento das despesas de custeio do governo federal por dez anos. O texto estabelecia que os exercícios financeiros de 2010 a 2019 não poderão exceder, em valores absolutos, o valor liquido no ano anterior corrigido pela variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acrescido da variação do PIB (Produto Interno Bruto) ou de 2,5%, o que for menor.

João Santos alertou que, embora essa seja uma grande vitória para o funcionalismo público e para os Auditores-Fiscais, o trabalho parlamentar deve continuar, pois ainda existe a possibilidade de a matéria ser votada na Casa. “O projeto foi rejeitado na Comissão conforme expectativa do Sindicato, mas a proposta ainda pode ir a Plenário, caso seja aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), para onde seguirá agora", explicou o diretor.

Projeto – A proposta foi aprovada no Senado Federal, em 2009, e enviada para a Câmara dos Deputados, onde já passou pela CTASP e, agora, pela CFT.

Na primeira Comissão, o relatório do deputado Luís Carlos Busato (PTB/RS) também foi pela rejeição da proposta, e o parecer foi aprovado por unanimidade. Na CFT, em 2010, o relatório da deputada Luciana Genro (PSOL/RS) também foi pela rejeição da matéria, mas ele não chegou a ser votado. Na quarta-feira (19/10), finalmente a proposta foi avaliada na Comissão e derrubada.