“Desembaraçando” discute avanços conquistados com a LOF no Pará

Em mais uma edição do programa "Desembaraçando", a TV Sindifisco mostra uma entrevista com Antônio Carlos de Freitas Catete, presidente do Sindifisco (Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual) Pará. Na conversa, Antônio Carlos comenta as mudanças ocorridas na fiscalização tributária com a implementação de uma Lei Orgânica do Fisco no estado. A lei foi aprovada em 2011 e, desde então, tem contribuído para o aumento da arrecadação no Pará, disse o sindicalista.

Catete considera que a LOF paraense ajudou a aproximar Auditores do fisco estadual da Administração. "Antes da Lei Orgânica, o servidor da Administração Tributária via a Administração como algo que ele não tinha influência, porque muitas das políticas definidas (pelo órgão), inclusive de pessoal, não eram gestadas dentro da Secretaria de Fazenda", afirma Antônio Carlos.

Segundo o presidente do Sindifisco Pará, foi a partir da LOF que foi criado o Conselho Superior da Administração Tributária. O colegiado, entre outras medidas, trata de problemas enfrentados diariamente pela categoria. "O conselho tem a função de organizar a unidade da Secretaria de Fazenda e fazer com que ela funcione. A grande diferença é que as pessoas que estão no conselho são as mesmas pessoas que estão vendo os problemas. Aí, surge aquela questão do compromisso. A partir do momento em que tu levas um problema para a Administração e, se ela der o retorno, tem que melhorar".

As opiniões expressas pelo entrevistado não refletem obrigatoriamente o posicionamento da DEN (Diretoria Executiva Nacional) sobre os assuntos abordados.