Auditores apontam falha em seleção para o Carf
Auditores-Fiscais inscritos na seleção interna para o cargo de Conselheiro Representante da Fazenda Nacional no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) foram surpreendidos com a conclusão do PSI (Processo Seletivo Interno) antes mesmo da realização de todas as etapas. O resultado do concurso foi divulgado no dia 5 de novembro, no memorando nº 1.040. E, mesmo aprovados nas duas primeiras fases, dezenas de Auditores ficaram de fora da lista sem saber o motivo.
A Portaria 1.770, assinada em 21 de julho deste ano pelo secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, estabelece que a seleção para o Carf deve ser feita em quatro etapas. As duas primeiras consistem em seleção automática dos inscritos com base nas informações do Banco de Talentos. Na terceira, vem a fase de entrevista, em que o candidato precisa comprovar os títulos informados no currículo.
Na quarta e última etapa, o secretário da RFB escolhe, entre os aprovados nos outros níveis, os que farão parte da lista tríplice para a designação de Conselheiro Representante da Fazenda Nacional. O problema é que a terceira etapa não ocorreu e, ainda assim, o resultado da quarta etapa foi divulgado, com a definição da lista tríplice.
De acordo com informações de alguns Auditores inscritos no concurso, o aviso de cancelamento da terceira etapa foi divulgado por notes, que nem todos acessaram. E, segundo ele, sequer houve explicação dos motivos que levaram à mudança no processo – nem esclarecimentos sobre os critérios para a escolha dos nomes da lista tríplice.
“Houve completa falta de transparência no processo e descumprimento da portaria”, avalia o diretor-adjunto de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social, Rogério Said Calil. Ele diz que o Sindifisco Nacional vai pedir esclarecimentos para entender o que levou ao cancelamento de uma das etapas do concurso para o Carf – um dos postos mais almejados entre os Auditores.
Para o diretor de Defesa Profissional do Sindifisco, Gelson Myskovsky, a postura da administração ao divulgar mais esse resultado de uma seleção interna reforça a falta de transparência de todo o processo. "Na teoria, são estabelecidos critérios de seleção, mas, na verdade, ninguém fica sabendo por que foi preterido, já que só a administração conhece os motivos", ressalta o diretor.
Salvador – A DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) encaminhou nesta segunda-feira (23/11) nota ao Sindifisco informando que pediu explicações à administração acerca dos problemas no resultado da seleção. A Delegacia ouviu candidatos que obtiveram média satisfatória para participar da lista tríplice e foram excluídos de fazer a terceira etapa do processo eletivo, conforme exige a portaria. A DS também enviou cópia do memorando de 5 de novembro, em que a administração indica a lista tríplice.