Sindifisco Nacional rebate argumentos do Estadão

O Jornal “O Estado de São Paulo” vem, insistentemente, repercutindo em suas publicações um suposto rombo no regime de previdência dos servidores públicos da União. Segundo matéria publicada no último dia 12, houve no ano passado, em comparação com 2009, um acréscimo de 9% no déficit previdenciário do Regime Próprio.

Ainda esta semana, ao participar do seminário “O futuro da Previdência Social do Brasil”, promovido pelo Ministério da Previdência e pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o segundo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, defendeu que “o servidor público não pode ser culpado por todas as mazelas do Estado”.

Vale lembrar que desde a criação do extinto Ipase (Instituto de Pensões e Assistência aos Servidores do Estado), em 1938, o servidor público contribuiu para o pagamento e manutenção dos benefícios previdenciários. Se, ao longo dos anos, os recursos recolhidos pelos servidores tivessem sido aplicados a uma taxa mínima de 6%, talvez hoje não houvesse o tão propalado suposto déficit.

Como destacou o segundo vice-presidente do Sindicato durante o seminário, os governos se esqueceram de fazer o lançamento escritural e contábil dos valores recolhidos, de modo a deixar transparente para a sociedade brasileira seu verdadeiro destino.

Esqueceram-se também que o servidor público foi, por um longo período de tempo, um dos grandes capitalizadores do sistema previdenciário brasileiro. Ou seja, ele teria que ter crédito com o Estado e não débito, como parte da sociedade e também a grande mídia têm pregado ultimamente.

Outra situação relevante que merece ser lembrada se refere à desigualdade no pagamento dos benefícios por segmento da sociedade. A aposentadoria e a pensão dos militares sempre foram superiores as dos outros trabalhadores. No ano de 2009, por exemplo, os militares contribuíram com R$ 1,6 bilhão, entretanto, os gastos com suas pensões somaram R$ 20, 6 bilhões. Não há contribuição previdenciária do militar, a não ser para sua pensão. Então, como podemos contabilizar os valores gastos com os seus benefícios com os dos outros trabalhadores?

Segundo estudiosos em assuntos previdenciários, se houvesse capitalização dos recursos do Regime Geral da Previdência Social desde o seu surgimento, haveria no ano de 1997 em torno de 70% do PIB brasileiro daquele ano nesse fundo. Isso só demonstra que, se os recursos arrecadados pela Previdência fossem aplicados corretamente, o tão falado rombo não existiria. Ou seja, o governo gasta mal os recursos, e a conta sempre é paga pelo trabalhador brasileiro.

Quando se fala em reajuste das aposentadorias do Regime Geral da Previdência, ouve-se que os percentuais pagos a maior nos benefícios podem quebrar o país. Entretanto, não existem críticas acerca do pagamento de juros exorbitantes da divida pública. O governo paga juros para os banqueiros sem reclamar, portanto, deveria também pagar ao trabalhador o valor justo dos seus benefícios previdenciários. Isso porque gastou o dinheiro do fundo previdenciário no período em que ele era totalmente superavitário.

Atualmente, só existe necessidade de financiamento porque esse dinheiro foi usado pelos diversos governos, em vez de ser aplicado para formar o capital capaz de cobrir as necessidades do sistema previdenciário. Caso fossem calculados os números corretamente, o resultado certamente apontaria que o segurado da Previdência ainda tem um grande saldo perante o tesouro.

O Sindifisco Nacional entende que deve haver um debate sério e responsável acerca do sistema previdenciário do país. Há que se pensar em uma ampla reestruturação. Em lugar nenhum do mundo, a Previdência Social tem que ser superavitária. Ela tem que ser equilibrada para garantir o sustento do trabalhador brasileiro ao fim da sua capacidade produtiva.