Palestrantes afirmam a inexistência de déficit
“Os efeitos da Desoneração da Folha de Pagamento e Renúncia Fiscal” foi o tema do primeiro painel do seminário "Previdência Social Pública: Política de inclusão social e alternativas de financiamento” promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional, nessa segunda-feira (7/6), em São Paulo, sob a coordenação da Diretoria de Políticas Sociais e Assuntos Especiais e da Diretoria de Defesa da Justiça Fiscal e Seguridade Social.
O primeiro palestrante, Carlos Eduardo S. de Oliveira, assessor da CNS (Confederação Nacional de Serviços), apresentou dados comparativos da economia no Brasil e nos Estados Unidos, no que tange o setor de serviços. Segundo os dados apresentados, no Brasil, a carga tributária sobre o salário bruto chega a 42,5%.
O assessor também apresentou um estudo feito pela CNS que propõe a substituição do recolhimento patronal ao INSS por uma contribuição sobre a movimentação financeira. Segundo Carlos, os reflexos dessa mudança de base tributária são numericamente positivos em relação à arrecadação do INSS Patronal. "De uma maneira geral a sociedade como um todo vai se beneficiar com o resultado”, avaliou. De acordo com ele, a proposta visa a redução do déficit da Previdência Social.
O doutor em economia e professor do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Eduardo Fagnani, falou sobre os efeitos da desoneração da folha de pagamento e renúncia fiscal. O professor abordou pontos como a Seguridade Social e mercado interno; modelo clássico de financiamento tripartite; efeitos financeiros das renúncias sociais e desoneração da folha; mitos sobre os encargos sociais no Brasil; e geração de emprego.
Fagnani forneceu dados estatísticos dos gastos com benefícios da seguridade, das fontes de financiamento da seguridade nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos) e no Brasil. Segundo os números apresentados, de 2000 a 2009, a quantidade de benefícios emitidos pela Previdência Social saltou de 17 para 23 milhões.
Fagnani lembrou o artigo 195 da Constituição Federal que cita as fontes de financiamentos constitucionalmente vinculadas à Seguridade Social. O professor reforçou que esses recursos estão previstos e definidos na Carta Magna com a finalidade de assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Portanto, para ele, o déficit na Previdência de fato não existe. “Falar em déficit na Previdência é um absurdo, do ponto de vista constitucional”, afirmou. Os recursos da Seguridade Social são capturados para outras finalidades”, acrescentou.
Por fim, Fagnani defendeu a criação do Conselho Nacional de Seguridade Social e de outros instrumentos que fortaleçam a Previdência Pública no Brasil.
Avaliação – Para o diretor de Relações Internacionais do Sindicato, João Cunha as palestras foram bastante produtivas e esclarecedoras. “Esse debate é importante para desmitificar a questão da Previdência Social. A Previdência não é um entrave para o crescimento do país, e sim, um fator de desenvolvimento. O pagamento dos benefícios previdenciários, na maioria dos municípios, resulta no aquecimento da economia local, uma vez que os recursos destinados aos beneficiários acaba se tornando o principal responsável pela manutenção e crescimento das atividades econômicas desses municípios”, destacou.
O painel foi coordenado pelo diretor Políticas Sociais e Assuntos Especiais do Sindifisco Nacional, José Devanir de Oliveira, e secretariado pelo primeiro vice-presidente da DS/São Paulo, Osvaldo Garcia Martins.