Subsecretário apresenta dados sobre fiscalização

Conforme aprovado pelo plenário do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), na manhã de quarta-feira (24/11), a reunião do Conselho contou com a participação do subsecretário de Fiscalização da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Marcos Vinicius Neder, e de sua equipe. O principal assunto abordado por eles foi a fiscalização previdenciária.

O subsecretário apresentou um balanço das atividades realizadas pela subsecretaria em 2010. Neder falou sobre as estratégias utilizadas para evolução dos trabalhos de fiscalização, explicando que as ações se concentraram basicamente em três fases: montagem da estrutura jurídica, revolução tecnológica e medidas para a realização do crédito tributário.

“Trabalhar melhor a programação, as execuções dos procedimentos e os métodos de trabalho, e investir pesadamente na capacitação. Essa foi a estratégia para este ano. Melhorias nessas três grandes áreas”, ressaltou. Segundo o subsecretário, a arrecadação das contribuições previdenciárias vem crescendo substancialmente: “em 2007, a variação foi de 15%; em 2008, de 17%; e, no ano de 2009, também apresentou bons resultados”, enfatizou.

De acordo com os números apresentados, em comparação com as contribuições fazendárias, houve um incremento de 50% nas contribuições previdenciárias de 2006 a 2009. Na avaliação de Neder, a fusão das Secretarias da Receita Federal e Previdenciária fez bem à fiscalização previdenciária, uma vez que possibilitou um aumento no número de autuações e de procedimentos de exigências de créditos tributários.

O subsecretário pontuou também que o problema em relação à fiscalização previdenciária é o gasto com a mão de obra. “Em quase 50% dos estabelecimentos, do total de fiscalização fazendária e previdenciária, 40% das horas são ocupadas com fiscalização previdenciária”,  ressaltou Neder. "Gastamos 40% do total e só alcançamos, em termos de crédito tributário, 9,8% do total da RFB. Ou seja, gastamos muitas horas e temos um resultado pequeno”, concluiu. Para ele, falta uma melhor classificação dos contribuintes.

Ainda no que se refere à fiscalização previdenciária, o subsecretário falou sobre os projetos que estão sendo desenvolvidos com vistas à melhoria da área, destacando iniciativas no sentido de oferecer capacitação aos Auditores. De acordo com os dados apresentados, a previsão é que, até o final deste mês, 600 Auditores-Fiscais terminem o treinamento de Auditoria Digital Previdenciária.

Questionamentos – Logo após a exposição de Neder foi aberto um espaço para que o subsecretário respondesse aos questionamentos dos delegados sindicais. Além dele, o coordenador-geral de Fiscalização, Auditor-Fiscal Antonio Zomer, o coordenador-geral de Processos Estratégicos, Auditor-Fiscal Iágaro Jung Martins, e o coordenador da Copac (Coordenação de Planejamento, Gestão e Controle), Auditor-Fiscal Daniel Belmiro, responderam perguntas dos sindicalistas.

Os representantes da administração rebateram os questionamentos dos delegados relativos à fiscalização previdenciária; falaram sobre os critérios para participação dos Auditores-Fiscais nos cursos de capacitação; abordaram temas relativos à MP (Medida Provisória) 507/2010 e à Nota Técnica 171, entre outros assuntos.

Mais debates – Durante o período da tarde de quarta-feira, sem a presença do subsecretário, os delegados sindicais deram continuidade aos debates acerca dos assuntos tratados por Neder pela manhã. Sobre a MP 507, os sindicalistas avaliaram ser necessário cobrar uma ação positiva da administração. Isso porque, de acordo com os posicionamentos apresentados pelo subsecretário, a avaliação foi que a RFB entende que a regulamentação da MP resolveria a questão, posição com a qual o Sindicato não concorda.

Para os delegados sindicais, o subsecretário também não explicou a contento os resultados da fiscalização previdenciária. Ao contabilizar os procedimentos fiscais na área previdenciária e seus resultados, ele não detalhou qual o rol das empresas fiscalizadas, dando a impressão de que essa fiscalização é ineficiente. Quando questionado como se chegou ao resultado, não houve o detalhamento.

“Abrir mão de fiscalizar a contribuição previdenciária do segurado é esquecer que a Previdência existe”, desabafou o 2º vice-presidente do Sindicato, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, rebatendo informações passadas pelo subsecretário durante sua apresentação.

Vale lembrar que na época da fusão, do total de Auditores-Fiscais, 2/3 eram da SRF (Secretaria da Receita Federal) e 1/3 da SRP (Secretaria da Receita Previdenciária). Atualmente, muitos Auditores oriundos da SRP estão trabalhando na área de tributos internos e aduaneira. Se 50% das fiscalizações foram previdenciárias, com menos de 1/3 de Auditores, onde os outros Auditores fiscalizaram? Esse foi um questionamento que restou do debate. Dos Auditores lotados na RFB menos de 40% fazem fiscalização previdenciária. Se o número de horas gasto é relativamente igual para cada Auditor como é possível a fiscalização previdenciária demandar 40% de horas, conforme os dados apresentados por Neder? Isso deve ser melhor explicitado, avaliaram os delegados.

Eles também ressaltaram questões relativas à Nota Técnica 171/2010, que, segundo avaliação dos participantes do CDS, traz diversos malefícios à fiscalização previdenciária. Entre os danos, a Nota Técnica relega a segundo plano a contribuição dos segurados que prestam serviços em empresas.

As explicações do subsecretário e seus assessores não convenceram os delegados sindicais presentes de que a fiscalização previdenciária, em especial a do segurado, não está sendo relegada a segundo plano. Para o CDS, essa postura, certamente, trará prejuízos para a Previdência Social e, principalmente, para o cidadão brasileiro, que é a razão da sua existência.       

O CDS deliberou pela elaboração de uma nota técnica com a finalidade de contrapor as argumentações da NT 171. A nota ficará a cargo da Diretoria de Estudos Técnicos do Sindifisco, e caberá à DEN (Diretoria Executiva Nacional) dar ampla publicidade ao estudo, encaminhando-o à imprensa e também às entidades defensoras da previdência pública.