Pastas funcionais de aposentados serão transferidas

Até o final do ano as pastas funcionais dos Auditores-Fiscais aposentados e as folhas de pagamento dos pensionistas de Auditores oriundos da extinta SRP (Secretaria da Receita Previdenciária) devem ser, definitivamente, transferidas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o Ministério da Fazenda. 

 

A informação foi passada ao Sindifisco Nacional na manhã desta quarta-feira (4/8) durante reunião de representantes da entidade com a  coordenadora-geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, Cristina Calvet Guimarães, para tratar sobre a Portaria 427/10,  relativa às progressões funcionais dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil).

Na oportunidade, o primeiro vice-presidente do Sindifisco, Lupércio Machado Montenegro, mais uma vez, cobrou da coordenadora da COGRH a transferência dos assentamentos funcionais para o MF.

Segundo Cristina Calvet, durante o mês de julho, os departamentos de Recursos Humanos das unidades do INSS em todo o país receberam uma circular com as orientações necessárias para as transferências. De acordo com o documento, os processos deverão ser encaminhados à medida que for realizado um chek list das informações.

Ainda segundo a circular, as unidades descentralizadas de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda terão 30 dias após o recebimento dos processos para requerer informações complementares ou solicitar, por meio de comunicado SIAPE, a transferência da folha de pagamento do interessado e o respectivo assentamento funcional.

Junto à circular foi enviado às unidades do INSS um cronograma que deverá ser corretamente seguido, bem como um documento com os procedimentos para os ajustes nos processos a serem encaminhados para o Ministério da Fazenda.

Aposentados e pensionistas deverão ficar atentos uma vez que todo o processo só deverá ser finalizado no final do ano. Portanto, o aposentado ou o pensionista da extinta SRP que necessitar de algum tipo de solicitação relativa à pasta funcional deverá antes verificar junto a unidade do INSS de origem se o seu processo já foi  ou não transferido. A transferência deverá seguir o seguinte cronograma:

Aposentados

Situação Funcional

Quantitativo

Prazo

Aposentados

Até 300

Até 31/08/2010

Aposentados

Até 600

Até 31/10/2010

Aposentados

Acima de 600

Até 31/12/2010

Pensionista

Situação Funcional

Quantitativo

Prazo

Pensionistas

Até 300

Até 31/08/2010

Pensionistas

Até 600

Até 31/10/2010

Pensionistas

Acima de 600

Até 31/12/2010

Reivindicação antiga – A transferência da documentação dos Auditores-Fiscais aposentados e pensionistas da extinta Secretaria da Receita Previdenciária para o Ministério da Fazenda é reivindicação que remonta à  fusão dos Fiscos. O Sindifisco acompanhará todo o processo de transferência  e ficará alerta para que o procedimento não traga maiores transtornos a aposentados e pensionistas filiados. 

Confira planilha com as unidades pagadoras do Ministério da Fazenda.  

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