Desoneração da folha foi destaque de seminário em Aracaju

A parte da tarde do seminário “Financiamento da Previdência Social, Aposentadoria do Servidor Público e Aposentadoria Especial”, promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), em parceria com a DS (Delegacia Sindical) Aracaju (SE), na terça-feira (28/9), foi dedicada ao painel “Financiamento da Previdência Social: um debate necessário”. O assunto teve como palestrantes o presidente da CNS (Confederação Nacional de Serviços), Luigi Nese, o professor da UnB (Universidade de Brasília) e pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) Leonardo Rangel e o vice-presidente do Sindicato, Sérgio Aurélio Velozo.

Na oportunidade, o presidente da CNS apresentou slides com informações sobre o setor de serviços. Ele destacou dados estatísticos relativos à representação do PIB (Produto Interno Bruto) no mundo e no Brasil. De acordo com os números apresentados pelo palestrante, nos países da comunidade europeia, o setor de serviços representa 70% do PIB; nos Estados Unidos, a representação chega aos 78,3%; e, no Brasil, o percentual alcança 67%. Segundo Nese, trata-se de um setor dinâmico da economia, um setor que avança na empregabilidade e é o maior pagador de impostos.

O palestrante falou ainda sobre o estudo produzido pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), a pedido da CNS do estado de São Paulo, com uma análise sobre as consequências no caso da substituição dos 20% do INSS patronal por uma alíquota de contribuição sobre a movimentação financeira. Segundo Nese, o estudo foi baseado no imposto único, proposto pelo professor Marcos Cintra, um estudioso no que se refere ao imposto sobre movimentação financeira. Ele disse ainda que a proposta é semelhante à CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), tributo aplicado no Brasil por 13 anos e que foi derrubado no Congresso Nacional.

Conforme Nese, o desenvolvimento do estudo tem como objetivo baratear o custo do trabalho eliminando as contribuições patronais sobre a folha de pagamento, como 20% do INSS, salário educação (2,5%) e Incra (0,2%). Ele apresentou dados que mostram que os reflexos dessa mudança de base tributária são numericamente positivos em relação à arrecadação do INSS patronal.

O representante da CNS lembrou que a entidade foi uma das poucas instituições contrárias à derrubada da CPMF. “Era um dos impostos mais transparentes e que evitava qualquer tipo de sonegação. Era um imposto fácil de arrecadar”, defendeu Luigi Nese.

Histórico – O pesquisador do Ipea também apresentou um estudo elaborado pelo órgão, com a participação de servidores do Ministério da Previdência. O estudo aborda a desoneração da folha de pagamentos e a sua relação com a formalidade de trabalho. Em uma apresentação de slides, Leonardo Rangel traçou um pequeno histórico acerca do debate sobre a desoneração da folha e mostrou simulações relativas ao impacto de curto prazo e fontes alternativas, bem como os impactos nas arrecadações linear e focalizada e ainda a compensação da perda de arrecadação com a elevação da massa salarial.

Ele explicou que o estudo foi elaborado com a finalidade de avaliar a racionalidade das propostas de desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, de verificar quais seriam os impactos de curto prazo de algumas destas propostas, de sugerir o que precisaria ocorrer no mercado formal de trabalho para compensar a desoneração e de apresentar os argumentos correntes contra a desoneração e a compensação por meio de outro tributo.

Ao final, o estudo considera que, por mais que o mercado de trabalho e a massa salarial compensem a desoneração proposta, pode ser que no longo prazo a desoneração dificulte a sustentabilidade do sistema Previdenciário. Portanto, segundo ele, é preferível que se fale em desoneração da folha de pagamentos juntamente com a solução de alguns problemas no desenho de mecanismos de alguns benefícios previdenciários, para que, assim, seja garantida a sustentabilidade do sistema no longo prazo.

Críticas – O último palestrante do painel foi o 2º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio. Ele ressaltou a importância da posição da CNS e do Ipea a respeito da desoneração da folha de pagamento. Entretanto, salientou que o Sindicato não se nega a debater a questão, mas que, por decisões tomadas nas instâncias deliberativas da entidade, a categoria se posiciona contra a desoneração da folha e a favor do fortalecimento da Seguridade Social e da Previdência.

Sobre a CPMF, Sérgio lembrou que, quando os recursos da Contribuição eram usados para financiar a Seguridade Social, o fundo de pobreza e o próprio caixa do governo, o que se ouvia dos economistas era que o imposto era regressivo, podendo chegar, às vezes, a um valor absurdo dependendo da escala onde estava a aplicação/fabricação do imposto, por ele ter atuação em cascata. No entanto, o que se ouve hoje é que o imposto não é mais regressivo. “Gostaria de ter mais conhecimento sobre esses detalhes para entender se quem se posiciona são os mesmos economistas”, ponderou o sindicalista.

Segundo Sérgio, a desoneração da folha é um assunto bastante relevante, mas que não é debatido pela maioria população. “As grandes empresas, as grandes confederações, os grandes institutos, e o meio empresarial debatem o assunto, mas a população em geral não”, enfatizou.

O vice-presidente mais uma vez falou sobre a importância da Previdência Social na vida das pessoas e disse que ela não tem que ser superavitária, uma vez que o instrumento foi criado para prestar assistência à sociedade.

Ele também destacou o tão comentado déficit da Previdência e criticou a postura da grande imprensa por tratar a questão como algo que seja bastante prejudicial ao país. “Não devemos achar que o Estado é neutro, pois Estado neutro não existe. O que existem são prioridades por parte dos governantes. Hoje, a prioridade do Sindifisco Nacional é defender uma Previdência Social Pública, uma Seguridade Social que não dê superávit, mas que gaste tudo que se arrecada, porque um país que tem uma dívida social tão grande, como o nosso, não pode ter lucros com a saúde e a assistência social. Isso seria um descaso com a população brasileira”, avaliou.

O sindicalista também defendeu que a proposta de desoneração da folha de pagamento apresentada pela CNS é interessante e que poderia ser mais debatida. Entretanto, para ele, a proposta oferece riscos que podem recair sobre os trabalhadores, que vão pagar esse novo tributo.

Debate – Ao final das palestras, os Auditores-Fiscais tiveram a oportunidade de esclarecer suas dúvidas acerca dos temas expostos. Na oportunidade, houve um intenso debate a respeito dos estudos apresentados pela CNS e pelo Ipea. Os Auditores criticaram o fato de a CNS defender a recriação da CPMF e também questionaram a desoneração da folha de pagamento.