Impasse sobre a desoneração da folha de pagamento continua

Durante esta semana, diversos veículos de comunicação repercutiram a desoneração da folha de pagamento da contribuição patronal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), intencionada para breve pelo governo. Foi levantada, inclusive, a possibilidade de a medida ser incluída na nova política industrial a ser anunciada pela presidente Dilma Rousseff no início de agosto. 

Em coletiva à imprensa, no último dia 19, para anunciar a arrecadação de impostos do mês de junho e do primeiro semestre de 2011, o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, antecipou que estão sendo realizados estudos para prever os impactos da proposta na arrecadação. Ele disse que estão sendo feitas, no âmbito do governo, avaliações e simulações de mecanismos que possam substituir a contribuição, como, por exemplo, a criação de um adicional sobre a CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido) ou até mesmo de novo tributo incidente sobre o faturamento das empresas.

Na quinta-feira (21/7), veículos de comunicação repercutiram o anúncio do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, de que não há, até o momento, acordo entre os ministérios da Fazenda e da Previdência sobre o mecanismo a ser adotado. O ministro também não confirmou se a medida fará parte da nova política industrial.

De acordo com a matéria intitulada “Ainda não há entendimento sobre desoneração da folha, diz Garibaldi”, publicada no dia 21 deste mês, no site G1, o ministro afirmou que a presidente Dilma está atenta ao financiamento do “possível” déficit da Previdência Social. No texto, Garibaldi demonstra a preocupação do Ministério com a sustentabilidade da Previdência Social. “Ainda não temos uma conclusão final dos entendimentos entre os Ministérios da Fazenda e da Previdência. Há uma preocupação da parte do Ministério da Previdência para que não tenhamos problemas com relação à sustentabilidade do sistema previdenciário. Eu não tenho exatamente o timing. Não sei se nós vamos poder chegar a isso [anunciar no início de agosto], mas acredito que sim. Acredito que possamos chegar a esse entendimento com relação à criação dessa alternativa. Mas essa velocidade está mais a cargo do acelerador do Ministério da Fazenda".

Percebe-se que o impasse em relação ao assunto se estenderá ainda por algum tempo, uma vez que existe por trás de tudo isso um conflito político e de interesses muito grande. O Sindifisco Nacional reafirma a sua posição contrária em relação à proposta de desoneração da folha de pagamento por diversos motivos, conforme deliberações em seus fóruns.

Na avaliação do Sindicato, o financiamento da Previdência é dever constitucional de empregadores e trabalhadores e consta, inclusive, como uma das recomendações da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Portanto, não se pode admitir a existência de uma proposta que desonera os empregadores e onera socialmente o trabalhador, retirando dele a proteção oferecida pelo sistema previdenciário que sempre funcionou muito bem.

É inaceitável a possibilidade da criação de um “rombo” na arrecadação desse tributo social que faz parte do patrimônio do trabalhador brasileiro, sem que seja instituída uma contrapartida para a reposição dos recursos. 

Ciclo de Seminários – Desde o início do ano, o Sindifisco Nacional vem ampliando a discussão acerca do tema com a realização do “Ciclo de Seminários Justiça Fiscal e Tributária: Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamentos”, realizado em parceria com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).

O Ciclo de Seminários já passou por Brasília (DF) e Porto Alegre (RS). No próximo dia 2 de agosto, é a vez de Fortaleza (CE) receber o evento, que terá a sua última edição realizada em São Paulo (SP), nos dias 23 e 24 de agosto.

A intenção é produzir ao final do Ciclo uma publicação com todas as palestras e sugestões acerca do tema para contribuir com o debate. Vale ressaltar que o Sindifisco Nacional está aberto para discutir o assunto seja no âmbito do governo ou mesmo com a sociedade.