Vice-presidente participa de debate em Itabira (MG)

O segundo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Veloso Diniz, participou de palestra na última segunda-feira (23/11) em Itabira (MG) para discutir a possível criação de um RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) no município. A medida abrangeria os cerca de três mil servidores da prefeitura.

O seminário, organizado pelo Sintsepmi (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itabira), foi o primeiro evento realizado na cidade para discutir o assunto. Houve ponto facultativo na hora da palestra e mais de mil funcionários estiveram na plateia.

A ideia de criar um RPPS partiu da prefeitura, que faz estudos para analisar a viabilidade da proposta. Esse tipo de regime pode ser instituído por municípios, unidades da federação ou pela União, especificamente para funcionários públicos. O RPPS só pode ser criado após a aprovação de um projeto de lei na Câmara Municipal.

Hoje, os servidores públicos de Itabira estão no RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que abrange todos os empregados do setor privado e parte dos funcionários de órgãos e empresas públicas. Se o município decidir criar um RPPS, deverá garantir, pelo menos, as aposentadorias e pensão por morte – conforme prevê a Constituição Federal.

O segundo vice-presidente do Sindicato participou como convidado e disse que o assunto ainda deve gerar muito debate no município. “No primeiro momento, os servidores sinalizaram ter preferência em continuar no regime geral. Mas a prefeitura lançou a proposta e eles querem discuti-la”, afirmou.