Oficina mostra que sistema previdenciário é superavitário

O segundo painel da oficina “Seguridade Social e Justiça Fiscal”, promovida pela DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre, durante a programação do Fórum Social Mundial, teve como tema “Previdência Social” e contou com a participação do senador Paulo Paim (PT/RS); do primeiro vice-presidente do Sindifisco Nacional, Lupércio Montenegro; do presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados), Warley Gonçalles, e do gerente do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) no Rio Grande do Sul, Luís Cândido Silva.

O senador Paulo Paim afirmou que se sentia muito tranquilo para defender reformas no sistema tributário brasileiro, e principalmente, a mudança no fator previdenciário, mesmo o governo sendo contra. “Sou do PT, defendo o atual governo, mas acho que o presidente Lula avançou muito pouco na questão previdenciária”, argumentou. Ele adiantou que no final deste ano vai lançar o livro “A farsa do déficit da Previdência”.

O presidente da Cobap, Warley Gonçalles, criticou o fato de as aposentadorias e pensões não serem reajustadas com o mesmo índice do salário mínimo. “Se, ao final, o trabalhador vai ficar ganhando só um salário, por que, então, não se contribui apenas sobre esse salário?”, argumentou. Ele também afirmou que a Cobap vai começar a defender uma auditoria nas contas da Previdência, para mostrar que ela é superavitária.

Já o primeiro vice-presidente do Sindifisco Nacional, Lupércio Montenegro, mostrou que não há déficit da previdência. “A arrecadação para o sistema da seguridade social se dá não só sobre a folha de pagamento, que são as contribuições dos empregados e empregadores, mas sobre o faturamento, por meio da Cofins (Contribuição para Financiar a Seguridade Social) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)”, explicou.

“Mesmo o governo retirando os 20% para a DRU (Desvinculação das Receitas da União), o orçamento da seguridade social, que envolve previdência, assistência social e saúde, ainda é superavitário, se contarmos todos os recursos que deveriam ser destinados a ele”, argumentou.

Lupércio Montenegro alertou que a sociedade deve se contrapor ao que está sendo proposto pelo governo, por meio da PEC 233. “Estão querendo acabar com a Cofins e a CSLL, e ainda desonerar a folha de pagamento, reduzindo o percentual a ser pago pelo empresariado. Não podemos deixar que essas mudanças ocorram, pois ameaçariam o futuro da Previdência Social, que hoje é um grande distribuidor de renda no país. Um exemplo é que em 60% dos municípios brasileiros, o que é destinado para o pagamento de benefícios é maior do que é repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios”, defendeu.

O gerente do INSS no Rio Grande do Sul, Luís Cândido da Silva, destacou que o atual governo avançou na qualidade dos serviços prestados aos segurados, reduzindo as filas para atendimento, e lembrou que qualquer mudança no sistema previdenciário deve levar em consideração a sustentabilidade do próprio sistema.

O primeiro vice-presidente do Sindifisco Nacional lembrou que a aprovação da LOF (Lei Orgânica do Fisco), ao fortalecer o Fisco federal, beneficiará o sistema previdenciário, já que todos os contribuintes serão tratados de forma igual. Depois de participar do painel, Lupércio Montenegro foi entrevistado pela Rádio Bandeirante para falar sobre a previdência no Brasil.