Aposentados começam a receber contracheque pelo MF
Em alguns estados, o contracheque dos Auditores-Fiscais aposentados e pensionistas, oriundos da extinta Secretaria da Receita Previdenciária, já está sendo emitido pelo Ministério da Fazenda e não mais pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segundo informações da Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, a emissão dos contracheques pelo órgão ocorrerá de forma gradativa, conforme o aceite da folha de pagamento.
A transferência das informações cadastrais e folhas de pagamento de Auditores-Fiscais aposentados e pensionistas oriundos da extinta Secretaria da Receita Previdenciária é exigência legal que remonta à fusão dos Fiscos. O Sindifisco Nacional está acompanhando todo o processo. Ainda em agosto de 2010, em reunião com a coordenadora-geral de RH do Ministério da Fazenda, Cristina Calvet Guimarães, o Sindicato foi informado sobre as ações que estavam sendo tomadas para a efetivação das transferências.
À época, foi enviada para os departamentos de Recursos Humanos das gerências do INSS em todo o país uma circular com informações sobre como as mesmas deveriam proceder e ainda um cronograma com a determinação de prazo para o envio das pastas funcionais ao MF. De acordo com o cronograma, esse processo se encerraria até o final do ano passado.
As unidades descentralizadas de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda teriam 30 dias após o recebimento da documentação para solicitar informações complementares, por meio de comunicado Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos), sobre os referidos assentamentos funcionais para o acatamento da folha de pagamento do Auditor-Fiscal ou pensionista.
Chegou ao conhecimento do Sindicato que alguns Auditores-Fiscais aposentados do estado do Rio de Janeiro já receberam o contracheque do mês de julho emitido pelo Ministério da Fazenda. O Sindifisco Nacional orienta os Auditores aposentados e pensionistas filiados a ficarem atentos quando do recebimento do documento. Caso identifiquem algum tipo de inconsistência nos contracheques, entrem em contato com a unidade pagadora do órgão. Se o problema não for solucionado, é importante que informem à Diretoria de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindicato no e-mail aposentados@sindifisconacional.org.br.