Presidente do Sindifisco publica artigo em defesa do bônus

Ao contrário do que determinados setores vêm repercutindo na tentativa de derrubada do bônus de eficiência e produtividade implementado pela MP (Medida Provisória) 765/16, o presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Damasceno, relembra à sociedade que a atuação dos Auditores Fiscais é justamente pela defesa da arrecadação e garantia de aplicação de recursos. Em artigo publicado no portal Conjur no sábado (4/2), e no Correio Braziliense na segunda-feira (6/2), Damasceno esclarece que “não há qualquer relação direta entre o lançamento tributário feito pelo auditor e o bônus recebido por ele” e enfatiza que a categoria atua sempre na defesa do interesse comum.

Prova disso é a divulgação de estudo do Sindicato com relação às injustiças vistas na taxação de tributos no País. “O Sindifisco Nacional é o primeiro a reconhecer que o cidadão-eleitor paga muito tributo. Há anos diz que a carga tributária brasileira é regressiva, que pesa sobre quem ganha menos e alivia as costas dos mais bem remunerados”, enfatiza o dirigente sindical, em menção ao estudo sobre a defasagem na tabela do IR (Imposto de Renda), divulgado em janeiro. De acordo com o documento, essa disparidade de 83,12% pode chegar a 100% em 2020.

O bônus não é uma novidade em legislação tributária, pois há muitos anos está presente nos fiscos estaduais, e também está presente em outras categorias, como advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central, segundo afirma em seu artigo Claudio Damasceno. No entanto, vem do setor do Direito a hipótese de abusos acerca do bônus aplicado aos Auditores Fiscais da RFB.

“O Conselho Federal da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] tem a intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o bônus…”, apontou Damasceno ao alegar que esse questionamento seria seletivo. A argumentação do presidente do Sindifisco se dá após a manifestação de um grupo de advogados que, por meio de carta aberta, questionou a isenção dos Auditores Fiscais julgadores do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) – hipótese devidamente rechaçada pelo Sindifisco em resposta noticiada pela imprensa. No entanto, “No governo Eduardo Campos, em Pernambuco, foi criado o Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (Tate), que revê multas aplicadas pelos auditores da Receita Estadual”, informou. O cargo, conforme traz o artigo, seria “privativo de bacharéis de Direito (Lei 15.683, de 16/12/2015, segundo o Diário Oficial do Estado)”.

O Sindifisco Nacional tem a preocupação em elucidar qualquer questionamento com relação ao tema, para isso publicou, no dia 10 de janeiro, uma matéria com alguns esclarecimentos. A Classe pretende debater o tema com transparência. “Jamais nos furtaremos a discutir o que quer que seja”, defende Claudio Damasceno.

Auditor Trabalhista – O Correio Braziliense de segunda (6/2) trouxe ainda artigo relativo à aplicação do bônus de eficiência para os Auditores da RFR e também para os auditores fiscais do Trabalho. O texto, assinado por dois advogados, explica as diferentes fontes pagadoras do benefício: “Para os auditores da Receita, será aquele advindo do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) (…). Para os auditores fiscais do Trabalho, objeto principal deste artigo, a base de cálculo do bônus equivale aos valores arrecadados decorrentes de multas pelo descumprimento da legislação trabalhista, incluídos os valores recolhidos, administrativa ou judicialmente, após inscrição na Dívida Ativa na União”.

O artigo explica a inviabilidade de possíveis abusos. Assim como ocorre com os Auditores da Receita, há um planejamento prévio à lavratura dos autos de infração. Além disso, o bônus não é computado “a partir de autuações feitas de maneira individual, mas pelo cumprimento global do Índice de Eficiência Institucional, mensurado por meio de indicadores de desempenho e metas…”.

O Sindifisco Nacional reforça que está aberto ao diálogo e acredita que a sociedade deve ser esclarecida sobre o tema, que de modo algum implica em prejuízos para o contribuinte. É importante que, antes de se levantar falácias sobre o bônus, sejam observadas as leis e verificados os processos que gerem o fisco brasileiro. Como Damasceno cita, os Auditores Fiscais têm profundo empenho em proteger a arrecadação e defende que a aplicação de tributos poderia ser mais justa, onerando os que mais possuem.

A categoria mantém o estado de mobilização durante a tramitação da MP 765, no entendimento de que suas determinações legais são de extrema importância para o desempenho das atividades e bom funcionamento da Receita Federal do Brasil.