Presidente do Sindifisco Nacional participa de audiência sobre a PEC 32

O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, participou na tarde desta terça (17) de uma audiência pública em formato telepresencial, na Câmara dos Deputados, para discutir os efeitos da Reforma Administrativa (PEC 32) sobre os atuais servidores públicos nas esferas federal, estadual e municipal.

A audiência foi proposta pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que preside a Comissão Especial instalada na Casa para analisar o texto encaminhado pelo governo federal. Em sua explanação, o presidente do Sindifisco Nacional alertou que o projeto em tramitação na Câmara resulta em um enfraquecimento do serviço público.

“Houve, desde o início, uma falta de diagnóstico de qual é o problema da administração pública. Houve um verdadeiro divórcio entre o texto apresentado pelo governo e aquilo que era o discurso, a narrativa propagada por aqueles que apresentaram o projeto”, disse ele, que completou:

“Se formos olhar no texto, não há nenhuma linha que traga um avanço na qualidade do serviço público. Ao contrário. Tem ali extinção das escolas de governo, há todo um arcabouço que fragiliza a relação do servidor com o próprio Estado, na absoluta contramão do que defendem os apoiadores desse projeto”.

Uma das principais preocupações destacadas por Kleber Cabral se deu em relação à criação do chamado cargo de liderança. O relator da PEC 32, deputado Artur Maia (DEM-BA), já manifestou sua contrariedade ao tema. Porém, sua posição a respeito do vínculo de experiência não está bem estruturada.

“Há questões que já levantamos desde a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Há a questão do cargo de liderança, que, na verdade, torna o Estado brasileiro, a administração pública muito mais porosa, muito mais suscetível do que é hoje, às políticas partidárias, às interferências econômicas e políticas e que nós sabemos que faz tanto mal para a sociedade e para a administração pública. Queremos crer que isso não será recepcionado pelo relatório”, disse o presidente da entidade.

Além dos cargos de liderança, Kleber Cabral também destacou o posicionamento do Sindifisco contrário à questão do vínculo de experiência, que, na análise dele, é uma forma de “burlar o concurso público”. Ao apresentar um vídeo produzido pelo Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – do qual o Sindifisco faz parte –, Kleber alertou que a PEC 32 traz prejuízos que atingem tanto os servidores públicos quanto a sociedade em geral.

“Estes pontos afetam não só os futuros servidores, mas todos os servidores. Ele muda a relação dos serviços com seus órgãos e com a própria gestão”.

Relator da proposta, o deputado Arthur Maia afirmou que pretende, até o fim da próxima semana, apresentar seu parecer para apreciação dos integrantes do colegiado. “A gente quer chegar num projeto de Reforma Administrativa e numa lei que, de fato, possa valorizar o servidor público, criar liderança, dar agilidade ao serviço público e que possa modernizar o serviço público brasileiro”, disse.

Para aprovar a proposta de Reforma Administrativa, são necessários os votos de 308 deputados. Após ser apreciada pelo plenário da Câmara, a matéria ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado, antes de ser promulgada.

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